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Direitos por saída e 3%

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0335
Title type
Atribuído
Date range
1819-01-02 Date is certain to 1819-12-30 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (159 f. ms. num. rub.; 7 f. num. rub.); papel
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento de saída geral e saída dos 3%", na capa como "Direitos de saída, reexportações e três por cento do ano de 1819", na lombada como "Despachos da Alfândega por saída 1819".

Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel Caetano Cesar de Freitas: "Servirá este livro para nele se lançarem os direitos de saída, e escreverá nele o escrivão João Magrath. Funchal, 2 de janeiro de 1819".

As rúbricas e o termo de encerramento foram da responsabilidade do mesmo oficial.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de João Magrath.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (fruta de cera, milho, ovos, batatas, laranjas, açúcar, potinhos de batatada, luvas de pelica, luvas de camurça, meias de seda, meias de algodão, madeira, limões, nozes, garrafas de ferro, carne, rolhas para garrafas, bolachinhas, livros, âncora de ferro, farinha fina e de centeio, baetão, chita grossa, lançaria ordinária, velas de sebo, pano grosso, bombazina, camisas, chapéus, figos, lenços para o tabaco, algodão, arcos de pau, guardanapos grossos, terrinas, manteigueiras, pratos, panelas, alcatifas, lenços de assoar, azeite e, maioritariamente, vinho e aguardente), embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias e Granada. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos gerais e nestes também se encontravam os direitos da reexportação que eram de 5% (destacada à margem do correspondente registo em numérico). Segue-se um outro parágrafo neste mesmo registo só para a o registo dos direitos de 3% (também destacado em numérico, na margem direita).

Na margem esquerda de cada registo encontra-se, em numérico, a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz e na dos demais oficiais da mesma, assinando.

No último fólio encontra-se o resumo da totalidade dos meses dos direitos gerais e de 3% por saída contemplados neste livro no ano de 1819 em que foi tesoureiro Paulo Maria Palassaqua. Resumo feito, a 18 de março de 1821, após terem sido conferidos os totais de cada fólio por Isidoro Soares Pereira e no final por António Valentim de Ornelas.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 335
Original numbering
Liv. 48
Previous location
209, N.º de ordem 1417
Language of the material
Português
Type of container
Livro
Creation date
01/08/2012 12:53:56
Last modification
01/07/2014 14:37:27
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