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Direitos por saída

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0341
Title type
Atribuído
Date range
1822-01-02 Date is certain to 1822-12-31 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (139 f. ms. num. rub.; 6 f. num. rub.); papel
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento de saída geral e saída dos 3%", na capa como "Direitos de saída de 1821", na lombada como "Despachos da Alfândega por saída, 1821".

Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel Caetano Cesar de Freitas: "Servirá este livro para nele se lançarem os direitos por saída e escreverá nele o segundo escrivão da Ribeira e Despachos por saída da mesa grande. Funchal, 29 de dezembro de 1821".

O termo de abertura, assim como as rúbricas, são da responsabilidade de José João Verríssimo, escrivão mais antigo.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de Luís António Ciebra, escrivães da Mesa Grande por saída.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (Nozes, pano grosso, oleo de lnhaça, óleo de canhamo, sebo em pau, chita, escórsia ordinária, ganga riscada, laranjas, limões, chapéus para rapaz, tábuas de pinho, cobre velho, ramos de flores, frascos de cheiros, cambraia, luvas, linha, sapatos para mulher, batatada, paus de nogueira, batata doce, mel do Brasil, queijo flamengo e, maioritariamente, vinho e aguardente), embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias e Granada. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos gerais e nestes também se encontravam os direitos da reexportação que eram de 4% (destacada à margem do correspondente registo em numérico). Segue-se um outro parágrafo neste mesmo registo só para a o registo dos direitos de 3% (também destacado em numérico, na margem direita).

Na margem esquerda de cada registo encontra-se, em numérico, a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz e na dos demais oficiais da mesma, assinando.

No último fólio encontra-se o resumo da totalidade dos meses dos direitos gerais e de 3% por saída contemplados neste livro no ano de 1820 em que foi tesoureiro Paulo Maria Palassaqua. Resumo feito, em 1822, após terem sido conferidos os totais de cada fólio por António Valentim de Ornelas.

Na encontra-se na capa o nome do escrivão.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 341
Original numbering
Liv. 51
Previous location
223 N.º de ordem 1422
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contém vestigios de terem sido arrancados os fólios finais e respectivo termo de encerramento.

Capa solta.
Creation date
01/08/2012 12:53:56
Last modification
03/07/2014 17:07:40
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