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Direitos por saída

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0342
Title type
Atribuído
Date range
1823-01-08 Date is certain to 1823-12-30 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (100 f. ms. num. rub.; 13 f. num. rub.); papel
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento de saída geral e saída dos 3%", na lombada como "Saída", "Despachos por saída da Alfândega por saída, 1823".

Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel Caetano Cesar de Freitas: "Servirá este livro para nele escriturar todos os direitos pela repartição da saída, o escrivão respectivo Luís António Ciebra, devendo carregar os direitos do vinho, malvasia, vinagre e aguardente da terra pelo direito do ano antecedente, visto que até agora ainda a Junta da Fazenda Nacional não expediu a esta alfândega os avisos competentes relativamente a este objecto. Funchal, 2 de janeiro de 1823".

O termo de abertura, assim como as rúbricas, são do respectivo oficial.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de Luís António Ciebra, escrivães da Mesa Grande por saída.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (cebolas, casquinhas, ferro velho, batatada, cobre velho, bananos, machos, cabo velho, arame velho, caldeira de cobre, nozes, conserva, limões, bombazina, lenços de algodão, chita, alcatrão, breu, sapatos de manoquim para mulher, garrafas de licores, garrafas de água de colónia, gingão, pano grosso, escória ordinária, ganga riscada e, maioritariamente, vinho e aguardente), embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias e Granada. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos gerais e nestes também se encontravam os direitos da reexportação que eram de 4% (destacada à margem do correspondente registo em numérico). Segue-se um outro parágrafo neste mesmo registo só para a o registo dos direitos de 3% (também destacado em numérico, na margem direita).

Na margem esquerda de cada registo encontra-se, em numérico, a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz e na dos demais oficiais da mesma, assinando.

No último fólio encontra-se o resumo da totalidade dos meses dos direitos gerais e de 3% por saída contemplados neste livro no ano de 1823 em que foi tesoureiro Paulo Maria Palassaqua. Resumo feito, em 1823, após terem sido conferidos os totais de cada fólio por António Valentim de Ornelas.

Contém dois documentos soltos: um resumo do vinho de que se fez saída no ano de 1823 e uma relação dos termos para se tirar de umas mencionadas tabelas (n.º 42, 45, 46, 48, 51, 50, 52, 54, 55 e 56).
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 342
Original numbering
Liv. 52
Previous location
491 N.º de ordem 1425
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contém vestigios de terem sido arrancados os fólios 109 a 146.
Creation date
01/08/2012 12:53:56
Last modification
04/07/2014 11:38:22
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