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Direitos por saída

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0344
Title type
Atribuído
Date range
1824-01-02 Date is certain to 1824-12-30 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (109 f. ms. num. rub.; 11 f. num. rub.); papel
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento de saída geral e saída dos 3%", na capa como "Saída de 1824", na lombada como "Saída", "Despachos da Alfândega por saída, 1824".

Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel Caetano Cesar de Freitas: "Servirá este livro para nele se lançarem os direitos de saída geral e três por cento, e escriturará o escrivão da Ribeira e despachos por saída Luís António Ciebra. Funchal, 2 de janeiro de 1824".

O termo de abertura, assim como as rúbricas, são do respectivo oficial.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de Luís António Ciebra, escrivão da Ribeira e despachos por saída da Mesa Grande.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (trigo, batatada, atum salgado, sabão, carne de vaca, fresca e salgada, alfarroba, cal, baeta algodão, lenços, louças, copos, arroz, bolacha, cebolas, casquinhas, ferro velho, batatada, bacalhau, azeite doce, pólvora, cobre velho, nozes, limões, bombazina, lenços de algodão, chita, alcatrão, breu, enxadas de ferro, gingão, pano grosso, escória ordinária, ganga riscada, luvas, garrafas de cerveja e, maioritariamente, vinho e aguardente), embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias e Granada. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos gerais e nestes também se encontravam os direitos da reexportação que eram de 4 e 5% (destacada à margem do correspondente registo em numérico). Segue-se um outro parágrafo neste mesmo registo só para a o registo dos direitos de 3% (também destacado em numérico, na margem direita).

Na margem esquerda de cada registo encontra-se, em numérico, a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz e na dos demais oficiais da mesma, assinando.

No último fólio encontra-se o resumo da totalidade dos meses dos direitos gerais e de 3% por saída contemplados neste livro no ano de 1824 em que foi tesoureiro Paulo Maria Palassaqua. Resumo feito, em 1825, após terem sido conferidos os totais de cada fólio por Isidoro Soares Pereira.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 344
Original numbering
Liv. 53
Previous location
6 N.º de ordem 1426
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Capa solta.
Creation date
01/08/2012 12:53:56
Last modification
04/07/2014 12:14:57
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