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Direitos por saída

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0346
Title type
Atribuído
Date range
1825-01-03 Date is certain to 1825-12-30 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (112 f. ms. num. rub.; 22 f. num. rub.); papel
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento de saída geral e saída dos 3%", na capa como "Saída de 1825", na lombada como "Saída", "Despachos da Alfândega por saída, 1825".

Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel Caetano Cesar de Freitas: "Servirá o escrivão Luís António Ciebra escriturar os direitos por saída. Funchal, 3 de janeiro de 1825".

O termo de abertura e encerramento, assim como as rúbricas, são do respectivo oficial.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de Luís António Ciebra, escrivão da Ribeira e despachos por saída da Mesa Grande.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (chita, algodão, linho, fustão grosso, bertanjil, papel, lenços, bombazina, baetão, meias de algodão, anzóis pequenos, 250 Bíblias e Novo Testamento, galinhas, patos, carneiros, porcos, cabras, presuntos, carne fresca, bacalhau, farinha, arroz, manteiga, biscoitos, pão, açúcar branco, cebolas, couves, milho, chá verde, ovos, leitões, bananos, garrafas de cerveja e, maioritariamente, vinho e aguardente), embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias e Granada. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos gerais e nestes também se encontravam os direitos da reexportação que eram de 4 e 5% (destacada à margem do correspondente registo em numérico). Segue-se um outro parágrafo neste mesmo registo só para a o registo dos direitos de 3% (também destacado em numérico, na margem direita).

Na margem esquerda de cada registo encontra-se, em numérico, a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz e na dos demais oficiais da mesma, assinando.

Os produtos afiançados (constantes no livro das fianças) não são descritos nestes registos dos direitos da saída.

No último fólio encontra-se o resumo da totalidade dos meses dos direitos gerais e de 3% por saída contemplados neste livro no ano de 1825 em que foi tesoureiro Paulo Maria Palassaqua.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 346
Original numbering
Liv. 54
Previous location
1533 N.º de ordem 1434
Language of the material
Português
Creation date
01/08/2012 12:53:56
Last modification
04/07/2014 14:43:03
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