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Direitos por saída

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0354
Title type
Atribuído
Date range
1829-01-02 Date is certain to 1829-12-30 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (113 f. ms. num. rub.; 51 f. num. rub.); papel
Custodial history
Os fólios 147 ao 179 foram arrancados, sem prejuízo de texto.
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento da saída geral e 3%", na capa como "Saída de 1828".

Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel Caetano Cezar de Freitas, juiz da alfândega: "Servirá este livro para se lançar os direitos de saída geral e três por cento do ano de 1829. Funchal, 2 de janeiro de 1829".

As rúbricas foram da responsabilidade do mesmo oficial.

A escrituração deste livro é da responsabilidade Faustino António de Ornelas, ajudante do escrivão por saída da mesa grande.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (chita, algodão, meias, gangas, suspensórios, sapatos, azeite doce, sapatos, pratos de barro grosso, jaquetas, baetão, limões, laranjas, cavalos, galinhas, porcos, carne fresca, aboboras, couves, bois, nozes, batatada, cuscuz, castanhas, bananos, vinho doce, casquinha, cal de fabrico da ilha, cobre velho, chita, bombazina, lenços, bacalhau, café, chá, mostarda, manteiga, queijo, cerveja, cebolas, atum cozido e salgado e, maioritariamente, vinho e aguardente), embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias e Granada. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos gerais e nestes também se encontravam os direitos da reexportação que eram de 4 e 5% (destacada à margem do correspondente registo em numérico). Segue-se um outro parágrafo neste mesmo registo só para a o registo dos direitos de 3% (também destacado em numérico, na margem direita).

Na margem esquerda de cada registo encontra-se, em numérico, a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz e na dos demais oficiais da mesma, assinando.

Contém o registo de atum salgado que se encontrava isento de direitos em conformidade do alvará de 15 de junho de 1825.

Na capa tem a identificação do escrivão: Ornelas.

Na contracapa encontra-se colado um panfleto do fabricante do livro, em francês.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 354
Previous location
230; 78 N.º de ordem 1441
Language of the material
Português; Francês
Creation date
01/08/2012 12:53:57
Last modification
09/07/2014 15:32:30
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