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Secretaria

Description level
Subsection Subsection
Reference code
PT/TT/MF-GM/IBI-SEC
Title type
Atribuído
Date range
1916-04-26 Date is uncertain to 1933-12-15 Date is uncertain
Biography or history
Na sequência da participação de Portugal da 1ª Guerra Mundial (Grande Guerra) e pelo artigo 4º do Decreto n.º 2366 de 4 de maio de 1916, foi criada a Secretaria da Intendência dos Bens dos Inimigos, responsável pelo expediente, organização dos processos e escrituração dos livros designados pelo Regimento Interno e demais tarefas que lhe viessem a ser atribuídas.

A extinção da Intendência dos Bens dos Inimigos e respetiva secretaria é determinada pelo Decreto n.º 15182 de 15 de março de 1928, passando todos os processos e documentos por ela acumulados para a Secretaria Geral do Ministério das Finanças, por onde passaria todo o expediente relacionado com o serviço extinto relativos aos casos ainda pendentes.
Publication notes
Creation date
27/01/2014 14:23:43
Last modification
05/05/2015 15:36:26
Record not reviewed.
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