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Livro de assentamento de funcionários públicos da província de Moçambique

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/MF-DGT/006/0048
Title type
Formal
Date range
1959 Date is certain to 1959 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (199 doc., 30 f.); papel
Custodial history
Número de transferência para efeitos de incorporação: 48
Scope and content
Contém termo de abertura “Há-de servir este livro para assentamento dos funcionários públicos da província de Moçambique (…)” e termo de encerramento feitos pelo Director-Geral do Ministério do Ultramar em 24 de Abril de 1959. Livro numerado e rubricado pelo mesmo. Contém índice onomástico. As folhas dos assentamentos contêm o nome do funcionário e a categoria. Incluem registos sobre os vencimentos, descontos e eventualmente observações.
Access restrictions
Documentação com restrições de acesso, com excepção da referente a dados pessoais à qual se aplica o estipulado no n.º 2 do art.º 17.º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro de 1993: "Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos".
Physical location
Ministério das Finanças, Direção Geral do Tesouro, livro de assentamento de funcionários públicos da província de Moçambique, n.º 48
Original numbering
N.º 106
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
O documento 1 encontra-se solto e com rugas.
Creation date
22/07/2014 15:35:14
Last modification
21/07/2016 11:06:22
Record not reviewed.
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