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Livro de assentamento de funcionários públicos desligados de Angola

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/MF-DGT/009/0009
Title type
Formal
Date range
1975 Date is certain to 1975 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (200 doc., 23 f.); papel
Custodial history
Número de transferência para efeitos de incorporação: 16
Scope and content
Contém termo de abertura "Há-de servir este livro para assentamento dos funcionários públicos de Angola na situação de desligados do serviço para efeitos de aposentação (…)" feito pelo Director-Geral da Fazenda do Ministério da Cooperação Interterritorial em 25 de Outubro de 1975. Não contém termo de encerramento. Livro numerado. Contém índice onomástico. As folhas dos assentamentos contêm o nome do funcionário e a categoria. Incluem registos sobre os vencimentos, descontos e eventualmente observações.
Access restrictions
Documentação com restrições de acesso, com excepção da referente a dados pessoais à qual se aplica o estipulado no n.º 2 do art.º 17.º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro de 1993: "Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos".
Physical location
Ministério das Finanças, Direção Geral do Tesouro, livro de assentamento de funcionários públicos desligados de Angola, n.º 9
Original numbering
N.º 25
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contêm alguns fólios do índice com rasgos.
Creation date
18/04/2016 16:15:38
Last modification
21/07/2016 11:23:25
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