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Livros de assentamento de funcionários públicos desligados/rateados e embarcados/falecidos - Letra A a Z

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/MF-DGT/017
Title type
Formal
Date range
1970 Date is certain to 1979 Date is certain
Dimension and support
2 liv. (491 doc.); papel
Scope and content
As folhas dos assentamentos contêm o nome do funcionário, a categoria, o diploma que fixou a pensão definitiva, o procurador, a data da liquidação, o mês a que respeita a pensão, a pensão e suplemento líquido, a pensão mensal e observações.
Access restrictions
Documentação com restrições de acesso, com excepção da referente a dados pessoais à qual se aplica o estipulado no n.º 2 do art.º 17.º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro de 1993: "Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos".
Physical location
Ministério das Finanças, Direção Geral do Tesouro, livros de assentamento de funcionários públicos aposentados, n.º 1 ao n.º 2
Original numbering
N.º 3 a 4
Language of the material
Português
Creation date
03/06/2016 11:07:50
Last modification
27/09/2016 14:33:01
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