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Livros de assentamento de funcionários da Polícia de Segurança Pública (Móvel) de Moçambique

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/MF-DGT/030
Title type
Formal
Date range
1972 Date is certain to 1977 Date is certain
Dimension and support
2 liv. (399 doc., 49 f.); papel
Scope and content
As folhas dos assentamentos contêm o nome do funcionário e a categoria. Incluem registos sobre os vencimentos, descontos e eventuais observações.
Access restrictions
Documentação com restrições de acesso, com excepção da referente a dados pessoais à qual se aplica o estipulado no n.º 2 do art.º 17.º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro de 1993: "Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos".
Physical location
Ministério das Finanças, Direção Geral do Tesouro, livros de assentamento de funcionários da Polícia de Segurança Pública (Móvel) de Moçambique, n.º 1 ao n.º 2
Original numbering
N.º 194, 201
Language of the material
Português
Creation date
29/06/2016 09:06:04
Last modification
27/09/2016 14:05:26
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