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Livros de assentamento do Pessoal da Agência Geral das Colónias - Contabilidade Colonial

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/MF-DGT/031
Title type
Formal
Date range
1930 Date is certain to 1945 Date is certain
Dimension and support
4 liv. (400 doc., 101 f.); papel
Scope and content
As folhas dos assentamentos contêm o nome do funcionário e a categoria, número de liquidação, data da liquidação, o mês a que respeita o salário ou vencimento, a importância e observações.
Access restrictions
Documentação com restrições de acesso, com excepção da referente a dados pessoais à qual se aplica o estipulado no n.º 2 do art.º 17.º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro de 1993: "Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos".
Physical location
Ministério das Finanças, Direção Geral do Tesouro, livro de assentamento de funcionários da Junta de Investigação do Ultramar, n.º 1 ao n.º 4
Original numbering
N.º 1 ao 4
Language of the material
Português
Creation date
29/06/2016 11:39:06
Last modification
27/09/2016 14:05:10
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