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Direito de resposta (Artigo 16.º da Lei de imprensa): análise da iniciativa do Conselho de Imprensa

Description level
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Reference code
PT/TT/CIM/C/002/00051
Title type
Atribuído
Date range
1978-04-17 Date is certain to 1980-12-15 Date is certain
Dimension and support
1 proc.; papel
Scope and content
O processo inclui: memorando de João Alcides de Almeida "Sobre o Direito de Resposta na Imprensa", com proposta de iniciativa do Conselho de Imprensa; ofícios dirigidos pelo Conselho à Associação da Imprensa Diária, à Associação da Imprensa Não Diária e ao Sindicato dos Jornalistas com pedido de parecer sobre um conjunto de questões relacionadas com o direito de resposta, e pareceres remetidos por aquelas entidades; conclusões aprovadas pelo Conselho de Imprensa nas reuniões dos dias 28 de Maio e 4 de Junho de 1979; nota da deliberação tomada no plenário do dia 15/12/1980. O processo inclui, ainda, documentação reunida para referência e apoio ao estudo do caso, nomeadamente cópia dos comunicados relativos às reuniões do Conselho de Imprensa dos dias 5/10/1976 e 5/12/1977.
Physical location
Conselho de Imprensa, Emissão de pareceres e tomadas de posição, cx. 73, proc. 51
Original numbering
Proc. 5.6.9
Language of the material
Português
Creation date
11/07/2016 12:02:51
Last modification
12/01/2017 09:48:52
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