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Normas sobre a cobertura informativa dos trabalhos do plenário da Assembleia Regional dos Açores por órgãos de comunicação social não estatizados de informação geral, com sede na Região Autónoma dos Açores: Resolução n.º 8/86/A de 31 de Outubro, da ARA: tomada de posição do Conselho de Imprensa

Description level
File File
Reference code
PT/TT/CIM/C/002/00144
Title type
Atribuído
Date range
1986-02-10 Date is certain to 1987-07-14 Date is certain
Dimension and support
1 proc.; papel
Scope and content
O processo inclui: proposta de Fernando Cascais (no plenário do dia 2/2/1987) para que o Conselho de Imprensa nomeie um relator para elaborar parecer sobre a Resolução n.º 8/86/A de 31 de Outubro, da Assembleia Regional dos Açores; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Gabinete da Presidência da Assembleia Regional dos Açores, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação da Imprensa Diária e a Associação da Imprensa Não Diária, as direcções de jornais regionais dos Açores; parecer da Comissão Permanente para os Assuntos Sociais da Assembleia Regional dos Açores sobre o projecto de Resolução do Centro Democrático Social (CDS) e sobre a proposta de Resolução do Partido Socialista (PS) que visam alterar a resolução da Assembleia Regional n.º 3/83/A de 26 de Abril; relatório e parecer do relator; proposta de Miguel Lobo Antunes; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 8/6/1987 e comunicado n.º 33/87; ofícios dirigidos a várias entidades para conhecimento do parecer do Conselho de Imprensa; parecer/informação de Bernardo da Gama Lobo Xavier, assessor jurídico do presidente da Assembleia da República, sobre a constitucionalidade dos n.ºs 2, 3 e 4 da Resolução da Assembleia Regional dos Açores n.º 8/86/A de 31 de Outubro. O processo inclui, ainda, cópias do Diário da República e do Diário da Assembleia Regional dos Açores.

Relator: Rui Osório.
Physical location
Conselho de Imprensa, Emissão de pareceres e tomadas de posição, cx. 95, proc. 144
Original numbering
Proc. 5.13.9
Language of the material
Português
Creation date
03/08/2016 10:33:10
Last modification
12/01/2017 09:48:52
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