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Classificação do "Jornal de Sexologia": parecer solicitado pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Description level
File File
Reference code
PT/TT/CIM/C/002/00155
Title type
Atribuído
Date range
1988-01-05 Date is certain to 1988-03-05 Date is certain
Dimension and support
1 proc.; papel
Scope and content
O processo inclui: pedido de parecer apresentado pelo director de Finanças do Distrito de Lisboa; parecer do segundo relator; propostas de Adelino Cardoso e de Miguel Lobo Antunes; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 29/2/1988 e respectiva comunicação ao requerente. O processo inclui, ainda, elementos reunidos para consulta e apoio ao estudo do caso: exemplar do "Jornal de Sexologia"; cópias de diplomas publicados no "Diário da República"; cópia do parecer n.º 36/75 de 10 de Julho de 1975, da Procuradoria-Geral da República, sobre "Pornografia (em jornais e revistas)" (publicado); procedimentos definidos pelo Conselho de Imprensa para "classificação de publicações periódicas", aprovados nos plenários dos dias 2/2/1981 e 9/3/1981 e ratificados no plenário do dia 29/7/1985.

Relatores: Edite Soeiro e José Sarmento Moniz.
Physical location
Conselho de Imprensa, Emissão de pareceres e tomadas de posição, cx. 97, proc. 155
Original numbering
Proc. 5.14.3
Language of the material
Português
Creation date
04/08/2016 14:51:12
Last modification
12/01/2017 09:48:52
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