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Guias de vencimentos de funcionários de vários organismos das províncias ultramarinas

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/MF-DGT/053/0004
Title type
Formal
Date range
1971 Date is certain to 1973 Date is certain
Dimension and support
1 cx. (8 pt.); papel
Scope and content
Contém ofícios e guias de vencimentos da Direcção-Geral de Segurança de Angola, da Guarda Prisional de Angola, da Polícia Judiciária de Angola, dos Serviços de Obras Públicas de Angola, dos Tribunais e Serviços de Identificação de Angola, da Organização Provincial de Voluntários e Defesa Civil (OPVDC) de Angola, dos Serviços Hidraúlicos de Angola, da Direcção Geral de Segurança de Timor, da Polícia de Segurança Pública de Cabo-Verde, do Registo Civil de Cabo-Verde e das Obras Públicas e Transportes da Índia.
Access restrictions
Documentação com restrições de acesso, com excepção da referente a dados pessoais à qual se aplica o estipulado no n.º 2 do art.º 17.º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro de 1993: "Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos".
Physical location
Ministério das Finanças, Direção Geral do Tesouro, Guias de vencimentos de funcionários de vários organismos das províncias ultramarinas, n.º 4
Original numbering
285
Previous location
202
Language of the material
Português
Creation date
20/12/2016 15:08:03
Last modification
09/01/2017 08:49:01
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