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Processos referentes a concursos, nomeações e vencimentos de funcionários do Ultramar

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/MF-DGT/058
Title type
Formal
Date range
1941 Date is certain to 1978 Date is certain
Dimension and support
2 cx. (14 pt.); papel
Scope and content
Contém ofícios, uma relação de vagas existentes nos quadros de Fazenda das Colónias, documentos sobre o movimento do pessoal das colónias, documentos sobre o concurso para 3.º oficial da Direcção-Geral da Fazenda, uma reclamação de Joaquim António Ferreira Martins e documentos sobre o pagamento de uma pensão, processos referentes a concursos, nomeações, vencimentos e diverso expediente.
Access restrictions
Documentação com restrições de acesso, com excepção da referente a dados pessoais à qual se aplica o estipulado no n.º 2 do art.º 17.º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro de 1993: "Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos".
Physical location
Ministério das Finanças, Direção Geral do Tesouro, Processos referentes a concursos, nomeações e vencimentos de funcionários das províncias ultramarinas, n.º 1
Language of the material
Português
Creation date
21/12/2016 10:52:57
Last modification
11/01/2017 14:58:37
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