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Capitania de São Paulo

Description level
Subsection Subsection
Reference code
PT/TT/ER/C-C
Title type
Formal
Date range
1757-01-21 Date is certain to 1794-01-03 Date is certain
Dimension and support
8 liv.; papel
Biography or history
O estabelecimento das tesourarias ou juntas de administração e arrecadação da Fazenda Real nas várias capitanias do Brasil, em substituição das antigas provedorias da Real Fazenda, tem como primeira junta de administração e arrecadação da Fazenda Real das capitanias do Brasil a ser instalada a do Rio de Janeiro, por determinação da carta régia de 16 de agosto de 1760, ainda antes da criação do Erário Régio a 22 de dezembro de 1761. Este estabelecimento visava a melhor organização e controlo das contas da Fazenda Real. Competia a estas juntas administrar, arrecadar todos os direitos e subsídios reais nas capitanias e arrematar os contratos (anteriormente da alçada direta do Conselho Ultramarino), prover os ofícios e expedir as folhas dos ordenados eclesiásticos, civil e militar, bem como as de natureza extraordinária. Contudo, esta nova organização não impediu transgressões na maior parte das provedorias da Fazenda Real sempre sujeitas Erário Régio. É apresentado um novo método para a arrecadação e controlo exato do rendimento e despesa de cada capitania. Quanto à sua organização interna, a Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real era presidida pelo governador e capitão-general da capitania, e completada por quatro vogais: um juiz e um procurador dos feitos da fazenda, um tesoureiro geral e um escrivão. Sujeita à Junta estava uma contadoria geral que estava encarregue do controlo dos rendimentos e das despesas.
Custodial history
Estes livros, incluindo os dois primeiro (liv. 833 e 834) que pertencem à Provedoria dos Defuntos e Ausentes da ouvidoria geral da comarca de São Paulo, bem como os demais documentos dos almoxarifes, recebedores e tesoureiros, foram produzidos na área geográfica da capitania de São Paulo, e depois reunidos na Contadoria-geral da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda da referida capitania, onde eram vistos e examinados em conta corrente, juntamente com os demais documentos da receita e despesa, para apuramento dos totais anuais e por tempo de serviço (triénios), foram enviados para a Contadoria Geral em Lisboa. Este era o procedimento normal para controlo dos responsáveis pela arrecadação da fazenda real. Esta documentão deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as actuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.
Scope and content
Este conjunto documental é constituído por livros de duas provedorias, a dos Defuntos e Ausentes e a da Fazenda Real, embora bem distintas tinham que prestar as suas contas ao Erário.
Arrangement
Atendendo ao fato desta documentação já ter sido estudada e citada em várias obras publicadas, achamos por bem manter a numeração sequêncial que abrange todas as capitanias do Brasil, como se encontra no inventário L-524.
Creation date
06/04/2022 10:47:03
Last modification
13/04/2022 15:43:54
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