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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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JAAC
Juízo das Apelações e Agravos Cíveis
1700/1833
010
Processos de apelações e agravos
1717/1833
00001
Apelação cível em que é apelante Francisco Ribeiro de Matos e apelada Luísa Constança de Oliveira
1812/1817-04-19
00002
Agravo ordinário em que é agravante Francisco Ribeiro da Silva e agravado Constantino de Sousa Cardoso
1796/1798-04-28
00003
Apelação cível em que é apelante António Sodré Pereira Tibao e apelados Baltasar Manuel Pereira do Lago, António Luís Rebelo e Vasconcelos de sua mulher
1750/1750
00004
Apelação ordinária em que é apelante a Abadessa e mais religiosas do Mosteiro de Odivelas e apelados António Sodré Pereira Tibao e sua mulher
1751/1752
00005
Apelação cível em que é apelante o padre João da Madre de Deus e Sá, cónego secular da igreja de Santo Elói de Évora e apelado o capitão-mor de Cabeço de Vide João Cardoso Subtil e sua mulher Hilária Freme
1727/1743-01-26
00006
Apelação cível em que é apelante Jerónimo António de Castilho e apelado Gaspar Pereira do Lago
1717/1718-07-16
00007
Apelação cível em que é apelante João Lopes da Silveira e apelado António Soares Guerreiro
1752/1753-08-04
00008
Apelação ordinária em que é apelante D. Ana Joaquina de São José e apelada D. Isabel de Sousa de Almeida herdeira de seu filho o tenente-coronel Domingos José de Almeida
1804/1804-02-18
00009
Apelação cível em que é apelante António Belforte e apelada D. Maria Joaquina Rosa
1802/1803-08-31
00010
Apelação ordinária em que é apelante o capitão António da Cunha e apelado o tenente Francisco José Pereira Pena
1804/1808-01-17
00011
Apelação cível em que é apelante Águeda Maria do Espírito Santo e apelado Pedro Rodrigues
1797/1798-03-31
00012
Apelação cível em que é apelante Alberto Patrone e apelado Manuel dos Passos O'Stone
1782/1783-02-15
00013
Apelação cível em que é apelante o coronel Ambrósio Henriques e apelado João Lobato da Cruz
1797/1801-12-19
00014
Apelação cível em que são apelantes o coronel Ambrósio Henriques e o capitão Feliciano José Gonçalves e apelados João Marcelino dos Santos e outros corregedores das galera Francesinha
1798/1799-11-12
00015
Agravo ordinário em que é 1º agravante Agostinho Gomes, cavaleiro da Ordem de Cristo, oficial do Santo Ofício e moedeiro do número da Casa da Moeda, e 2ª agravante Gertrudes Mariana Bettencourt
1778/1781-12-11
00016
Apensos ao agravo ordinário em que é 1º agravante Agostinho Gomes, cavaleiro da Ordem de Cristo, oficial do Santo Ofício e moedeiro do número da Casa da Moeda, e 2ª agravante Gertrudes Mariana Bettencourt
1778/1781-12-12
00017
Agravo ordinário em que são agravantes o capitão António Moniz Teles, sua mulher e outros e agravados Leonardo Gonçalves Pereira e sua mulher
1797/1800-12-23
00018
Apelação cível em que é apelante António Pedro Vilar e apelados o provedor e mesários da Misericórdia de Alcácer do Sal
1805/1805-12-14
00019
Apelação cível em que é apelante António Pires e apelado Francisco Xavier, juiz da vara de Valongo
1800/1802-03-13
00020
Apelação cível em que é apelante António José Roberto Gaspar e apelados os administradores da casa do mestre-de-campo Manuel Rodrigues Ferreira
1798/1799-08-27
00021
Apelação cível em que são apelantes Amaro da Costa e sua mulher e apelados o Conde de São Lourenço e Marquês de Sabugosa José António César de Melo Silva e Meneses
1828/1828-07-05
00022
Apelação cível em que são apelantes João de Sousa e António de Sousa e apelada D. Joana de Vasconcelos
1783/1783-05-25
00023
Apelação cível em que são apelantes os administradores da capela de Gaspar Mouzinho e apelado Manuel Joaquim Francela
1809/1810-12-11
00024
Autos cíveis de embargo remetidos a juízo para reforma dos autos de João António Henriques Ferreira contra José António da Costa
1818/1822-05-06
00025
Apelação cível em que é apelante João Baptista Ferreira e apelado o administrador da Companhia Geral das Reais Pescarias do Algarve
1817/1817-07-29
00026
Apelação cível em que é apelante José Torcato Ramos e apelados José Vito da Silveira, de Colares, como testamenteiro e inventariante do Casal e bens da falecida sua irmã D. Ana Joaquina da Silveira e todos os seus herdeiros
1824/1824-06-26
00027
Autos cíveis de embargo em que é apelante o capitão Leandro Caetano Ribeiro e apelado Manuel Joaquim Rebelo
1799/1799-11-12
00028
Agravo ordinário em que é agravante o padre Lourenço do Espírito Santo Maia e agravada Joana Maria do Sacramento e outros
1783/1784-01-31
00029
Apelação cível em que é apelante Lucas de Macedo e apelado Manuel da Fonseca Pinto
1772/1773-01-18
00030
Apelação cível em que é apelante Luciana Maria de Araújo e apelado o capitão João de Carvalho Santos
1811/1812-10-31
00031
Apelação cível em que é apelante Luís António Domingues e Tomás João e apelado António Duarte Soares
1825/1827-08-15
00032
Apelação cível em que é apelante Luís António Soares Mendes e apelados José António Pinto Guimarães e seu sogro Francisco Inácio Baeta
1806/1807-04-14
00033
Agravo ordinário em que são agravantes Luís Teixeira Lima, sua mulher e outros e agravado Pedro Teixeira Cavalcante e sua mulher
1797/1797-08-31
00034
Agravo ordinário em que são agravantes Manuel da Silva Correia e outros e agravado Luís Manuel de Carvalho
1781/1795-11-24
00035
Agravo ordinário em que são agravantes D. Maria Joaquina Júdice e sua irmã D. Isabel e agravados o prior e reverendos do Convento da Graça de Lisboa
1784/1785-05-10
00036
Quatro apelações cosidas juntas e identificadas pelas letras A a D relativas a soror D. Mariana Doroteia Ponce de Leão, religiosa do Convento do Carmo de Lisboa
1773/1776-07-06
00037
Agravo ordinário em que é agravante o capitão Paulo Barbosa Vilar e agravado o capitão Bento Joaquim do Amaral
1786/1787-12-15
00038
Apelação cível em que é apelante Paulo Cotrim do Sobral e apelado Luís António Ribeiro
1820/1821-12-07
00039
Apelação cível em que é apelante Paulo Gonçalves Lage e apelada Isabel Pinto de Medeiros
1803/1805-02-16
00040
Apelação cível em que é apelante Paulo Jorge e apelado António Francisco
1759/1760-05-13
00041
Apelação cível em que é apelante Pedro André da Franca Teles Corte Real e apelado Lourenço Lopes Furtado como cabeça de sua mulher
1784/1795-06-17
00042
Agravo ordinário em que é agravante Pedro Ambrósio Peroni e agravado José António Chape
1793/1793-05-04
00043
Apelação cível em que é apelante o Dr. Pedro António de Campos Bandeira como procurador da herança jacente de D. Mariana Isabel e apelado o desembargador do Paço António Henriques da Silveira
1796/1797-03-28
00044
Agravo ordinário em que é agravante Pedro António Correia e agravada D. Maria Perpétua Almirante
1800/1801-02-21
00045
Apelação cível em que é apelante Pedro António da Frota e apelados Manuel Ferreira e outros
1822/1823-06-28
00046
Agravo ordinário em que é agravante Pedro António de Morais e agravado Bartolomeu José Pinto da Silva
1799/1800-03-18
00047
Apelação cível em que é apelante Pedro António da Silva e apelado Joaquina Teresa, viúva de José Caetano
1795/1796-02-23
00048
Instrumento de agravo cível em que é agravante Pedro de Ávila Bravo Bocarro e agravado Constantino José Luís
1823/1823-03-15
00049
Apelação cível em que são apelantes Pedro Manuel Pais de Sousa e sua mulher e apelada Maria Pacheco
1786/1787-11-26
00050
Agravo ordinário em que é agravante Pedro Baptista Maciel e agravada D. Tomásia Maria de Sousa
1777/1777-04-12
00051
Apelação cível em que é apelante o Padre Dr. Pedro Barbosa Canais e apelados os administradores do priorado João da Costa Cabral de Vasconcelos como provedor da Santa Casa da Misericórdia e governador da confraria do Santíssimo Sacramento e Frei António Moniz da Costa vigário da vila de Soure
1781/1783-05-10
00052
Autos de dia de aparecer em que são apelados Pedro da Costa e Eusébio Martins e apelante o padre Manuel Fernandes Cardoso
1807/1807-06-23
00053
Agravo ordinário em que é agravante o Padre Pedro da Cunha de Eça e Melo e agravado Manuel Gerardo da Cunha
1791/1792-05-19
00054
Agravo ordinário que tem como partes António Gonçalves Viana e Francisco Teixeira Pinto
1781/1787-01-17
00055
Agravo ordinário em que são agravantes Pedro Mendes Senra e António Mendes Senra e outros e agravada Eugénia Barreto Sarmento, viúva do capitão José de Sousa Silva, e João de Sousa Fernandes, seu testamenteiro
1794/1795-01-24
00056
Apelação cível em que é apelante Pedro Miguel Guerreiro e apelado Sebastião Francisco
1798/1799-01-12
00057
Apelação cível em que é apelante Pedro Nolasco Gaspar e apelado Carlos Luís Ahrends
1809/1811-02-05
00058
Apelação cível em que é apelante Pedro Henriques e apelado padre Feliciano Joaquim e outros
1804/1805-08-13
00059
Instrumento de agravo em que é agravante Pedro Paulo Mendes de Sousa e agravados José António Prezado e José António de Castro
1787/1787-11-03
00060
Apelação cível em que são apelantes Pedro Pereira e sua mulher e apelados José de Carvalho e seu filho menor por si tutelado
1822/1823-02-03
00061
Apelação cível em que é apelante Pedro Rodrigues Ascenso e apelados Luísa Maria e seu marido
1796/1797-02-18
00062
Agravo ordinário em que é agravante Peregrina Suasca e agravado Pedro Cavaleri
1806/1807-01-10
00063
Apelação cível em que é apelante Pio Rodrigues Terres e apelado Diogo Roche, homem de negócios inglês
1761/1762-04-26
00064
Apelação cível em que é apelante Plácido de Azevedo Pereira e apelado Hospital Real de Todos os Santos
1762/1765-01-08
00065
Agravo ordinário em que são agravantes D. Policarpa Maria de Sousa Torres, viúva de Manuel de Sousa Ferreira, e seus filhos e agravada Ana Joaquina Rosa Velez Pestana
1821/1823-11-27
00066
Apelação de cartas de partilhas de D. Maria de Almeida e sua filha Joaquina Tomásia de Almeida contra seu filho e irmão António Sodré Pereira
1740/1742-05-08
00067
Agravo ordinário em que é agravante Tomás António Pereira e agravado Caetano Sioperi
1803/1805-01-30
00068
Apelação cível em que é apelante o padre José Antunes e apelado António da Mota
1779/1782-08-27
00069
Apelação cível em que é apelante António Baião Parreira e apelado o promotor das capelas
1794/1796-08-09
00070
Agravo ordinário em que é agravante António Gonçalves da Mota e agravado Luís Gonçalves Giesteira
1798/1800-02-08
00071
Agravo ordinário em que é agravante o capitão António de Abreu Guimarães e agravados D. Isabel Rangel de Meneses, viúva do capitão José António Barbosa, e mais herdeiros deste
1788/1792-07-13
00072
Apelação cível em que é apelante João Ferreira e apelado Matias Godinho
1791/1792-03-20
00073
Apelação cível em que é apelante o tenente Manuel José Pinto Guimarães e apelada Quitéria Lourença Garcia
1802/1804-07-17
00074
Agravo ordinário em que é agravante António José Quaresma e agravado Domingos Afonso Ferreira
1798/1800-11-12
00075
Agravo ordinário em que são agravantes D. Ana Custódia de Jesus Aragão, viúva do capitão-mor Matias Vieira de Lima e Meneses, e outro e agravado João de Saldanha Gama Guedes de Brito Melo e Torres
1800/1803-08-06
00076
Agravo ordinário em que é agravante Ana Maria de Jesus e agravada Rosa Maria do Sacramento
1790/1790-11-25
00077
Apelação cível em que são apelantes António Tomás da Fonseca e outros e apelados os beneficiados da colegiada de São Vicente de Abrantes
1787/1787-06-23
00078
Apelação cível em que é apelante Ana Inácia Joaquina de São José e apelada a Ordem Terceira de Setúbal
1786/1787-06-19
00079
Agravo ordinário em que são agravantes D. Ana Eufrásia Joaquina de Meneses e Eça e seus herdeiros e agravados o juiz e mesários da confraria do Santíssimo Sacramento de Santa Catarina
1793/1796-08-22
00080
Apelação cível em que é apelante António Soares e apelada a Ordem Terceira de Setúbal
1784/1786-11-24
00081
Apelação cível em que é apelante António José de Mesquita e apelado António José da Costa Freitas
1804/1805-03-28
00082
Agravo ordinário em que é agravante Ana Joaquina Alberta Caetano Nolan, com autoridade do seu marido, e agravado António de Sousa da Silva Alte
1784/1784-08-20
00083
Agravo ordinário em que é agravante Alexandre Alberto da Silva e agravada Luísa Maria da Silva
1792/1794-01-11
00084
Apelação cível em que é apelante António José da Silva Queirós e apelado José Leite Brandão
1797/1798-01-25
00085
Agravo ordinário em que é agravante Agostinho Baptista de Aguiar e agravado João António Borchs
1783/1784-08-31
00086
Apelação cível em que são apelantes D. Ana Maria de Almeida e seus filhos menores e apelado João Inácio Ribeiro
1800/1801-11-13
00087
Apelação cível em que são apelantes D. Ana Maria de Almeida e seus filhos menores e apelado Francisca Caetana Dinis
1800/1801-01-26
00088
Apelação cível em que é apelante José António Pinto e apelados Manuel Francisco Furtado e o padre António Coelho do Carmo e Costa
1798/1799-11-20
00089
Agravo ordinário em que é agravante José António Vieira do Vadre e agravado o capitão Luís António da Silva Coelho
1785/1786-06-17
00090
Apelação cível em que é apelante a abadessa do convento de Santa Clara e apelada D. Maria Laura de Oliveira
1791/1793-08-31
00091
Apelação cível em que é apelante Joaquim Eusébio da Costa e apelado Duarte Joyce
1790/1794-07-19
00092
Agravo ordinário em que é agravante António José Saavedra e agravado o curador das religiosas do Convento de Nosso Senhor da Piedade da Esperança
1807/1809-01-24
00093
Instrumento de agravo em que é agravante o cónego António Lopes Lobato como fabriqueiro do cabido de Portalegre e agravadas a abadessa e demais religiosas do Real Mosteiro de São Bernardo de Portalegre
1822/1824-06-11
00094
Sentença cível de agravo ordinário a favor dos agravados padre propósito e demais padres da Congregação de São Filipe Néri e contra o agravante Francisco José Dias
1821/1834-06-28
00095
Agravo ordinário em que são agravantes a abadessa e religiosas Bernardas do Mocambo e agravado Joaquim José Rodrigues
1802/1804-01-11
00096
Agravo ordinário em que são agravantes a abadessa e demais religiosas do Real Convento de Jesus de Setúbal e agravados Francisco Álvares e demais moradores e proprietários das barracas encostadas à muralha fronteira ao mosteiro
1803/1804-05-08
00097
Agravo ordinário em que é agravante o abade do Convento de São Bento de Lisboa e agravada D. Maria Cândida de Andrade e Silva
1824/1826-08-17
00098
Agravo ordinário em que são agravantes D. Feliciana Bárbara Isabel Oldemberg e suas irmãs (D. Maria Norberta Clara Oldemberg, D. Leonor da Severa Joaquina Oldemberg) e agravado Feliciano Bernardo Velho Oldemberg
1831/1831-08-03
00099
Agravo ordinário em que é agravante João Miguel Brun e seus filhos herdeiros e esposa e agravado Joaquim Pereira de Almeida
1811/1817-02-22
00100
Agravo ordinário em que é agravante D. Catarina Francisco Pacheco, viúva do comendador Bento José Pacheco, e agravados João Loureiro e Jacinto Dias Damásio
1828/1830-04-27
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Processos de apelações e agravos
Description level
Series
Reference code
PT/TT/JAAC/010
Title type
Atribuído
Date range
1717
to
1833
Dimension and support
2212 proc.; papel
Creation date
05/07/2023 12:37:58
Last modification
04/04/2024 10:47:32
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