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Inquisição de Évora

Description level
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Reference code
PT/TT/TSO-IE
Title type
Atribuído
Date range
1536 Date is certain to 1821 Date is certain
Dimension and support
12553 u.i. (691 liv., 61 mç., 27 cx., 11779 proc.); perg., papel
Extents
61 Maços
Biography or history
A bula Cum ad nihil magis foi publicada em Évora, onde então residia a Corte, em 22 de Outubro de 1536, perante o rei, seu irmão o infante D. Afonso, D. Frei Diogo da Silva, o Cabido da Sé, a nobreza e o povo. De início, a Inquisição funcionou naquela cidade, e aí foram feitas as primeiras denúncias. Foi primeiro inquisidor de Évora Pedro Álvares de Paredes, nomeado em 1541.

A 28 de Junho de 1721, D. João V atribuiu 500 mil réis anuais de tença do Estanco do Tabaco às inquisições de Lisboa, Coimbra e Évora.

Este tribunal funcionou até 1821, data da extinção do Santo Ofício pelo regime liberal.
Custodial history
A ordem régia de 31 de Julho de 1824, que mandara recolher à Torre do Tombo os cartórios do Santo Ofício, continha também disposições relativas aos dos tribunais de Coimbra e de Évora.

Estes encontravam-se no armazém da censura, o qual se pretendia desocupar, e deviam passar provisoriamente para a Biblioteca Pública quando saissem os do Conselho Geral e da Inquisição de Lisboa e enquanto não houvesse espaço no Real Arquivo.

Até 1833 não há notícia daqueles arquivos. Neste ano, o guarda-mor da Torre do Tombo, ainda o visconde de Santarém (no ano seguinte seria afastado do cargo por motivos políticos) teria enviado ao ministro do Reino um parecer sobre a mudança do título de guarda-mor para o de director que lhe fora proposta, onde referia as incorporações previstas, supondo que em breve seriam incorporados os arquivos daqueles tribunais, o que não aconteceu tão depressa como esperava.

Após a exoneração do visconde de Santarém, e seguindo o seu exemplo, José Manuel Severo Aureliano Basto, nomeado oficial-maior em 20 de Junho de 1836, empenhou-se na incorporação dos arquivos das Inquisições de Coimbra e de Évora, representando ao guarda-mor, D. Frei Francisco de São Luís, a necessidade de o requerer às instâncias superiores. O resultado dessas diligências foi a portaria de 4 de Maio de 1836, pela qual a Rainha, considerando quanto importava reunir num só local todos os documentos do Tribunal do Santo Ofício, formando uma colecção completa para auxílio e esclarecimento da História, ordenou "[...] que os processos e mais papeis das extintas Inquisições que estiverem na mencionada Biblioteca sejão transferidos para o Arquivo da Torre do Tombo, e que ahi sejão guardados conjunctamente com todos os outros da mesma natureza". O resumo do aviso que acompanhava a portaria, feito pelo oficial-maior, refere que são os "papéis" das Inquisições de Coimbra e Évora.

O cumprimento da portaria de 4 de Maio de 1836 pouco demorou. É de crer que a transferência se tenha feito de imediato, pois a 21 de Junho a documentação já se encontrava na Torre do Tombo.

Não foi encontrada qualquer notícia contemporânea sobre os trabalhos de inventariação dos cartórios das Inquisições de Coimbra e de Évora. Existe porém o resultado desses trabalhos: os índices dos processos-crime em pequenos verbetes, tal como haviam sido feitos para a Inquisição de Lisboa, mais conhecidos por "rosários" e que têm vindo a ser progressivamente substituídos.
Scope and content
Integra correspondência com: o Conselho Geral, tribunais de Lisboa e de Coimbra, inquisições espanholas, comissários; autos de fé; autos cíveis; despachos e ordens do Conselho Geral; cadernos do promotor, de reduzidos, de nefandos e de solicitantes; nomeação dos ministros e oficiais; processos-crime; visitações; receita e despesa; documentação do Juízo do Fisco.
Arrangement
Organização orgânico-funcional, segundo a orgânica e atribuições ordenadas pelo Regimento.

Foi mantida a numeração original, sempre que expressa ou quando houve possibilidade de a reconstituir.
Access restrictions
Comunicável sem restrições legais.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ANTT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
Guias e roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Inquisição de Évora". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso [et al.]; elab. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-42-0. p. 398-408. Acessível no ANTT, ID (L. 602).

Inventários:

FARINHA, Maria do Carmo Jasmins Dias - "Inquisição de Évora". in Os Arquivos da Inquisição. Lisboa: ANTT, 1990. (Instrumentos de Descrição Documental). p. 257-292. Acessível no ANTT, ID (L. 561).

Catálogos:

PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Inquisição de Évora: catálogo de processos-crime. [Manuscrito]. [183?]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (C. 990A 1 a 113).

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - TTOnline [em linha]. Lisboa: IAN/TT, 2005- . [consult. 6 Set. 2006]. Actualização diária. Processos-crime da Inquisição de Évora. Disponível em: http://dgarq.gov.pt/.
Alternative form available
Cópia microfilmada. Portugal, Torre do Tombo, 145 documentos (códices e processos-crime).
Related material
Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Conselho Geral.

Relação paralela: Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Coimbra; Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Goa; Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lamego; Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lisboa; Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição do Porto; e Portugal, Torre do Tombo, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Tomar.
Publication notes
BETHENCOURT, Francisco - História das Inquisições: Portugal, Espanha e Itália. [Lisboa]: Círculo de Leitores, 1994 .400 p.
- O imaginário da magia: feiticeiras, saludadores e nigromantes no século XVI. Lisboa: Lisboa: Projecto Universidade Aberta, 1987. 310 p..(Temas de cultura portuguesa ; nº 11).
COELHO, António Borges - Inquisição de Évora: Dos primórdios a 1668. Lisboa: Caminho,1987. 2 vol.
COUTO, Matheus do - "Livro das plantas e monteas de todas as Fábricas das Inquisições deste Reino e India, ordenado por mandado do Illustrissimo e Reverendíssimo Senhor Dom Francisco de Castro Bispo Inquisidor Geral e do Conselho de Estado de Sua Majestade. Anno Domini 1634". [Manuscrito]. 1634. Acessível no Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (Liv. 470). Matheus do Couto, Architecto das Inquisições do Reino.
Creation date
07/07/2009 00:00:00
Last modification
19/11/2015 12:25:07
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