Feitoria Portuguesa de Antuérpia

Description level

Subfonds

Reference code

PT/TT/MNE-FPA

Title type

Atribuído

Date range

1411

to 1810

Dimension and support

363 u.i. (9 liv., 354 doc.); perg., papel

Biography or history

As referências às relações comerciais entre Portugal e a Flandres datam de meados do século XIII, com a alusão a portugueses na feira de Lille, em 1267. Assim, a 10 de Maio de 1293, D. Dinis instituiu uma bolsa de comércio, destinada aos mercadores portugueses estantes na Flandres, os quais se obrigavam ao pagamento de determinadas quantias, segundo a tonelagem da embarcação, que revertiam a seu favor em caso de necessidade. Devido à intensificação das relações comerciais, foram concedidos privilégios aos portugueses que se encontravam na Flandres, pelo Duque de Borgonha João Sem-Medo, em 26 de Dezembro de 1411, no que dizia respeito à pesagem de mercadorias, carga e descarga das mesmas nos diversos portos, ao porte de armas e à garantia das operações com cambistas. Esses privilégios foram ampliados por carta do duque Filipe de Borgonha, dada em Bruxelas em 2 de Novembro de 1438, pela qual concedeu aos mercadores portugueses o privilégio de elegerem cônsules com atribuições jurídicas, já que conheciam e julgavam os pleitos, quando originados entre os portugueses, com apelação e agravo para os juízes da terra. Foi-lhes, também, dado poder para impor multas a todos aqueles que não os acatassem, adquirindo, assim, jurisdição cível completa sobre a comunidade portuguesa, que se regia por estatutos próprios. Nesta conjuntura, foi construída em Bruges, em 1445, a casa da Feitoria. Em 1488 o arquiduque Maximiliano da Áustria concedeu às nações estrangeiras amplos privilégios, para que abandonassem a cidade de Bruges e se fixassem em Antuérpia. Assim, em 1499 a feitoria real portuguesa mudou-se para a referida cidade, com toda a comunidade de mercadores portugueses, sendo-lhe atribuído, em 1511, o estatuto de nação mais favorecida, e obtendo privilégios, especialmente no que dizia respeito à jurisdição dos cônsules, privilégios esses que, posteriormente, foram diversas vezes confirmados. Anualmente, eram eleitos dois cônsules, e um deles acumulava, por vezes, o cargo de feitor real. Os cônsules administravam o armazém, vendiam as mercadorias, faziam a sua identificação e recuperação em caso de pirataria ou naufrágio, determinavam o montante dos prémios a pagar pelos seguros, e dirigiam a assembleia de mercadores. O cônsul tinha funções de diplomata e de agente económico e era coadjuvado por um secretário e por um tesoureiro, que eram agentes reais e, simultaneamente, eleitos pela nação. Para a manutenção da casa da nação os mercadores eram obrigados ao pagamento de um grosso por libra sobre o valor das mercadorias importadas e exportadas, quantia destinada a fazer face às despesas de pagamento dos funcionários e do albergue de marinheiros que se encontrassem desempregados. Com o decorrer dos anos a feitoria foi acumulando um enorme passivo, razão pela qual D. João III se sentiu obrigado a terminar com a sua vigência, o que foi determinado por Carta de 15 de Fevereiro de 1549, pela qual ordenou o regresso ao Reino do feitor João Rebelo e mais oficiais da feitoria. No entanto, no reinado de D. Sebastião, Jorge Pinto foi provido no cargo de cônsul da casa da nação portuguesa, parecendo que a mesma casa passou a ter algumas das atribuições da feitoria. No século XVI a feitoria desempenhou um importante papel como entreposto comercial, onde se vendiam produtos oriundos das Ilhas, de África, do Oriente e de Portugal em troca de metais, artilharia e tecidos da Europa. A fundação da Companhia Holandesa das Índias Orientais e as lutas entre Portugueses e Holandeses na Índia iriam provocar a decadência da feitoria. Não obstante o contexto desfavorável, a feitoria manteve a sua actividade até 1794, ano em que os franceses invadiram a Bélgica e confiscaram as instalações da feitoria, pondo termo a mais de quatrocentos anos de existência.

Custodial history

Fundo remetido ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros em cumprimento da Portaria de 23 de Julho de 1870. Na sequência desta incorporação, a Legação da Bélgica, em Lisboa, enviou uma relação dos documentos da Feitoria Portuguesa de Antuérpia existentes nos Arquivos Municipais da cidade de Anvers e de Bruges. Em virtude da oferta espontânea da aludida relação, o Arquivo Nacional retribuiu, enviando uma cópia da relação dos documentos recolhidos na Torre do Tombo ao abrigo da Portaria da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros de 19 de Dezembro de 1871.

Em 1990, no âmbito da reinstalação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo - à época sedeado no Palácio de São Bento -, esta documentação foi transferida para as actuais instalações.

Acquisition information

Incorporação ao abrigo da Portaria de 23 de Julho de 1870, emanada da Secretaria dos Negócios Estrangeiros.

Scope and content

Documentação referente às relações comerciais e diplomáticas entre Portugal e a Flandres. Inclui: privilégios dados aos mercadores e respectiva confirmação; instituição de capela; ordens de pagamento; tomadas de contas aos feitores; decretos regulamentadores da actividade comercial; alvarás obrigando ao pagamento para a bolsa da nação; róis de avarias de navios; balancetes de tesoureiros, assentos de dívidas e cartas de franquia a estrangeiros.

Arrangement

Organização funcional

Language of the material

Espanhol, Flamengo, Francês, Latim e Português.

Other finding aid

Relações:

BRUGES. Mairie. Archives Communales. Factorerie Portugaise à Bruges : " liste des documents publics, enregistrés par ordre du magistrat de Bruges, concernant les rapports politiques et commerciaux entre la ville et les autorités consulaires ". [Manuscrito]. 1870. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. Feitoria Portuguesa de Antuérpia, cx. 8, liv 9. Relação de 10 documentos, dos séculos XIV e XV, remetida ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo, pela Legação da Bélgica, em Lisboa, ao abrigo da Portaria de 19 de Dezembro de 1871.

ANVERS. Mairie. Archives Communales. " Inventaire des documents concernant la Factorerie Portugaise à Anvers qui existent dans les archives de cette ville ". [Manuscrito]. [1870]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. Feitoria Portuguesa de Antuérpia, cx. 8, liv 9. Contém 4 Relações de documentos, remetidas ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo, pela Legação da Bélgica, em Lisboa, ao abrigo da Portaria de 19 de Dezembro de 1871. Descreve um total de 600 documentos, dos séculos XV a XVIII.

Guias e Roteiros:

AZEVEDO, Pedro A. de; BAIÃO, António - "Collecções de negociações diplomáticas". in O Arquivo da Torre do Tombo: sua história, corpos que o compõem e organização. Lisboa: ANTT; Livros Horizonte, 1989. (Fac-Símile). p. 57-59. Reprodução fac-similada da edição de 1905.

PORTUGAL. Instituto Português de Arquivos - "Feitoria de Portugal em Antuérpia". in Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1993. 2º vol..ISBN 972-27-0402-8. p. 59. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - "Feitoria de Portugal em Antuérpia". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival; Isabel Castro Pina; Maria Cecília Henriques; Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1º vol.. ISBN 972-27-0903-8. p. 55. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Feitoria Portuguesa de Antuérpia". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (2). Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; António Frazão; elab. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1999. vol. 2. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-43-3. p. 478-481. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L. 602).

Catálogos:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Feitoria Portuguesa de Antuérpia: catálogo dos documentos e livros avulsos. [Manuscrito]. 1951. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (C. 257). Catálogo incompleto por não incluir os documentos em flamengo.

Location of originals

Bélgica, Archives Communales de la ville d' Anvers, Colecção "Natie van Portugal"; Bélgica, Archives Communales de la ville de Bruges, Factorerie Portugaise; Portugal, Torre do Tombo, Feitoria Portuguesa de Antuérpia.

Alternative form available

Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta, em microfilme, da totalidade do fundo.

Related material

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria Régia - Chancelaria de D. Afonso V, Chancelaria de D. João II, Chancelaria de D. Manuel I, Chancelaria de D. João III.

Relação completiva: Bélgica, Archives Communales de la ville d'Anvers, Colecção Natie van Portugal; Bélgica, Archives Communales de la ville de Bruges, Factorerie Portugaise.

Relalação genérica: Portugal, Torre do Tombo, Corpo Cronológico; Portugal, Torre do Tombo, Crónicas - Crónica de D. Afonso V, Crónica de D. João II, Crónica de D. Manuel I; Portugal, Torre do Tombo, Gavetas; Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova - Livro 6 da Estremadura ; Portugal, Torre do Tombo, Leis e Ordenações - Ordenações Afonsinas, Livro 4.

Publication notes

FREIRE, Anselmo Braamcamp - "Maria Brandoa, a do Crisfal". Archivo Historico Portuguez. Lisboa. Vol. 6, (1908), p. 293-321.
FREIRE, Anselmo Braamcamp - "A Feitoria de Flandres". Archivo Historico Portuguez. Lisboa. Vol. 6, (1908), p. 322-442.
FREIRE, Anselmo Braamcamp - "A Feitoria de Flandres". Archivo Historico Portuguez. Lisboa. Vol. 7, (1909), p. 53-79. Continuação da p. 442. do vol. 6.
FREIRE, Anselmo Braamcamp - "A Feitoria de Flandres". Archivo Historico Portuguez. Lisboa. Vol. 7, (1909), p. 123-133. Continuação da p. 79.
FREIRE, Anselmo Braamcamp - "A Feitoria de Flandres". Archivo Historico Portuguez. Lisboa. Vol. 7, (1909), p. 196-208. Continuação da p. 133.
FREIRE, Anselmo Braamcamp - "A Feitoria de Flandres". Archivo Historico Portuguez. Lisboa. Vol. 7, (1909), p. 320-326. Continuação da p. 208.
FREIRE, Anselmo Braamcamp - "A Feitoria de Flandres". Archivo Historico Portuguez. Lisboa. Vol. 8, (1910), p. 21-33. Continuação da p. 326.

Notes

Nota ao campo do Idioma:

Os documentos, na sua maioria, encontram-se escritos em flamengo.

Nota ao campo das Unidades Relacionadas:

A título de complemento de informação, indicam-se as partes e capítulos dos livros referenciados da Colecção das Crónicas e Ordenações com informação sobre a Feitoria Portuguesa de Antuérpia.

Crónica de Afonso V, capítulo XXXVIII; Crónica de D. João II, capítulos XXIV e XXXII; Crónica de D. Manuel, parte IV, capítulos I e XX.

Ordenações Afonsinas, Liv. IV, Tit. IV.

Creation date

18/04/2011 00:00:00

Last modification

17/09/2012 15:01:57

Arquivo Nacional Torre do Tombo