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Breve "Romanus Pontifex" do Papa Paulo III pelo qual anulou e revogou a isenção facultada aos cristãos novos existentes nos reinos de Portugal, pela qual os eximiu da jurisdição das Inquisições de Portugal, sujeitando-os às mesmas, ficando unicamente em seu vigor a dita isenção para os procuradores e agentes que estavam, ou estivessem em Roma com todas as suas famílias