Convento de Nossa Senhora da Assunção de Bragança

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/CNSABR
Title type
Atribuído
Descriptive dates
1496-[18--]
Dimension and support
6 liv., 54 mç.; perg., papel
Biography or history
O Convento de Nossa Senhora da Assunção de Bragança era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e estava sob jurisdição diocesana.

Inclui-se no conjunto dos conventos que viveram segundo a regra de Santa Clara, tradicionalmente, designadas por "Claristas" ou "Clarissas".

Também era designado por Convento de Santa Clara de Bragança.

Em 1569, foi iniciado.

Em 1598, entraram as fundadoras, freiras urbanistas (porque seguiam a regra aprovada por Urbano IV).

Até princípios do século XVIII, esteve sujeito à Província de Portugal, depois passou à obediência dos bispos de Miranda.

Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.

Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.

Em 1870, o convento encerrou por morte da última freira.
Custodial history
Em 1912, a documentação, que se encontrava na Biblioteca Nacional, foi remetida à Torre do Tombo.

A documentação foi sujeita a tratamento arquivístico, no final da década de 1990, empreendido por técnicos da Torre do Tombo e por investigadores externos. Foi abandonada a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situavam os conventos ou mosteiros, para adoptar a agregação dos fundos por ordens religiosas. Desta intervenção resultou o facto de cada ordem religiosa passar a ser considerada como grupo de fundos, e simultaneamente como fundo, constituído a partir da documentação proveniente da casa-mãe ou provincial, alteração esta que provocou a alteração de cotas nos fundos intervencionados.

Foram constituídas séries documentais segundo o princípio da ordem original sempre que possível (com base em índices de cartórios quando existentes), correspondendo à tipologia formal dos actos, e que, na generalidade, é documentação que se apresenta em livro. A documentação que se encontra instalada em maços foi considerada como uma colecção ao nível da série, com a designação de 'Documentos vários', não tendo sido objecto de intervenção. No âmbito deste projecto o maço 17 (que contém traslados de escrituras passados pela Conservatória do Concelho de Bragança, depois da extinção do convento), e o maço 58 (que inclui correspondência dos Provedores das Comarcas, e um mapa de uma Confraria do Concelho de Alfândega, datado de 1835), foram retirados por não pertencerem a este fundo. Não foram localizados os maços 26, 56 e 57.

Este projecto deu origem à publicação da monografia designada 'Ordens monástico-conventuais: inventário', com a coordenação de José Mattoso e Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha.

Em 2013, os mç. 17 e 58 foram reintegrados neste fundo.
Scope and content
Contém provisões, registo de eleições de abadessas, preladas e outras oficiais do convento (inclui registos de visitações), registo de visitações (inclui estatutos, determinações, provisões e registos de autos de eleição), licenças (para noviciar, e professar); tombos de propriedades e foros (o maço 15 inclui documentos soltos de um tombo truncado), escrituras de propriedade (aforamentos, vendas, trespasses, compras, composições, emprazamentos, títulos de propriedade, obrigações), autos de posse de propriedades e foros, sentenças, juros (inclui escrituras de juros e algumas de foros), escrituras de dote, testamentos, cartas de arrematação, recibos, receita e despesa, cobrança de foros, assinados e obrigações (declarações de compromisso de compra, venda, arrendamento e comprovativos de foros pagos pelos foreiros), pagamentos (de ordenados a servidores do mosteiro - capelão, sacristão, procurador, barbeiro, escrivã -, pagamentos de propinas de noviças, dívidas à comunidade e dívidas das religiosas de Santa Clara de Bragança), renúncias de contratos, relações de propriedades, títulos de propriedades, entre outros.

Fundos Eclesiásticos; Ordem dos Frades Menores; Feminino
Arrangement
Organização em séries documentais correspondendo à tipologia formal dos actos.
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Ordens monástico-conventuais: inventário: Ordem de São Bento, Ordem do Carmo, Ordem dos Carmelitas Descalços, Ordem dos Frades Menores, Ordem da Conceição de Maria." Coord. José Mattoso, Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha. Lisboa: IAN/TT, 2002. XIX, 438 p. ISBN 972-8107-63-3. (L 615) p. 183, 379, 385-391.

Inventário dos cartórios recolhidos da Biblioteca Nacional em 1912 (L 283) f. 37-37v.
Related material
Portugal, Arquivo Distrital de Bragança, Convento de Santa Clara de Bragança.

Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, cx. 1891.
Creation date
4/5/2011 12:00:00 AM
Last modification
1/7/2020 9:44:20 AM