Congregação de Nossa Senhora da Conceição de Oliveira do Douro

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/CNSCOD
Title type
Atribuído
Date range
1682 Date is certain to 1833 Date is certain
Dimension and support
15 liv., 1 mç.; papel
Biography or history
A Congregação de Nossa Senhora da Conceição de Oliveira do Douro era masculina, e estava associada à Ordem Terceira que constituía um dos três ramos da Ordem dos Frades Menores.

Era também desginado por Mosteiro de Santa Maria de Oliveira do Douro ou Casa de Nossa Senhora da Conceição de Oliveira do Douro.

Em 1223, foi fundada, devido a São Francisco de Assis, segundo regra própria, e aprovada pelo papa.

A Ordem Terceira, um dos ramos dos Frades Menores, tendo inicialmente agrupado apenas leigos sem vida comunitária que pretendiam seguir o espírito de São Francisco, viria posteriormente a congregar comunidades masculinas e femininas.

As controvérsias geradas nos séculos XIII e XIV levaram a numerosas divisões internas que cristalizaram no século XV em duas tendências principais: a dos Claustrais ou Conventuais, mais tolerante, e a dos Observantes mais rigorosa. Esta última dividiu-se em vários ramos cuja tendência mais severa se considerou da "Estrita Observância".

Em Portugal, depois de longos períodos de controvérsias e de soluções canónicas efémeras acabaram por formar duas províncias independentes, ambas com religiosos sujeitos a votos.

Em 1681, foi fundada a da Congregação de Nossa Senhora da Conceição de Oliveira do Douro, pelo padre António Leite de Albuquerque, com o nome oficial de "Congregação de Nossa Senhora da Conceição da Ordem Terceira de São Francisco de Oliveira".

Esta congregação, além do convento de Nossa Senhora da Conceição de Oliveira do Douro, teve no Porto um hospício situado na rua das Flores.

Depois de obter licença para construir um hospital numa sua propriedade, em Oliveira do Douro, o fundador desta congregação formou, aí, uma comunidade de Terceiros que atendia pobres e entrevados. Inicialmente, dependia do Comissário da Fraternidade da Ordem Terceira do Porto, passando depois a obedecer ao guardião do Convento de São Francisco da mesma cidade.

Em 20 de Novembro de 1688, por Patente do Ministro Provincial, frei João da Apresentação foram aceites à obediência da Província de Portugal.

No século XVIII, os Franciscanos portugueses acabaram por se reunir todos no ramo da Observância, constituindo sete províncias: a de Portugal, entre outras.

Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.

Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.

Localização / freguesia: Oliveira do Douro (Vila Nova de Gaia, Porto)
Custodial history
Em 1912, a documentação, que se encontrava na Biblioteca Nacional, foi enviada pela Inspecção Geral das Bibliotecas e Arquivos Públicos para a Torre do Tombo.

Parte da documentação esteve integrada na designada Colecção Especial. Entre os anos de 1938 e 1990, sempre que possível e considerando a sua proveniência, a documentação foi reintegrada nos fundos, numa tentativa de reconstituição dos cartórios de origem. Estes documentos foram ordenados cronologicamente, constituídos maços com cerca de 40 documentos, aos quais foi dada uma numeração sequencial.

A documentação foi sujeita a tratamento arquivístico, no final da década de 1990, empreendido por técnicos da Torre do Tombo e por investigadores externos. Em Outubro de 1998, foi decidido abandonar a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situavam os conventos ou mosteiros, para adoptar a agregação dos fundos por ordens religiosas. Desta intervenção resultou o facto de cada ordem religiosa passar a ser considerada como grupo de fundos, e simultaneamente como fundo, constituído a partir da documentação proveniente da casa-mãe ou provincial, alteração esta que provocou a alteração de cotas nos fundos intervencionados.

Foram constituídas séries documentais segundo o princípio da ordem original sempre que possível (com base em índices de cartórios quando existentes), correspondendo à tipologia formal dos actos, e que, na generalidade, é documentação que se apresenta em livro. A documentação que se encontra instalada em maços foi considerada como uma colecção ao nível da série, com a designação de 'Documentos vários', não tendo sido objecto de intervenção.

Este projecto deu origem à publicação da monografia designada 'Ordens monástico-conventuais: inventário', com a coordenação de José Mattoso e Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha.
Scope and content
Contém informações sobre a fundação e estatutos da Congregação e do Hospital de Nossa Senhora da Conceição, na freguesia de Oliveira, alvarás, registo de determinações da mesa capitular, eleições de ministros e oficiais da Congregação, termos de visitações, entradas no convento e profissões de padres e leigos, saídas da congregação e falecimentos de religiosos, obrigações de missas, sentenças, despesa diária, isenção do ordinário, cartas de ordens, patentes, pareceres, certidões, inventários, entre outros.

Os inventários reportam-se ao registo do rol da livraria da Congregação, ordenado alfabeticamente, e a registos de requisição e entrega de livros.

Fundos Eclesiásticos; Ordem dos Frades Menores - Província de Portugal
Arrangement
Organização em séries documentais correspondendo à tipologia formal dos actos.
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Ordens monástico-conventuais: inventário: Ordem de São Bento, Ordem do Carmo, Ordem dos Carmelitas Descalços, Ordem dos Frades Menores, Ordem da Conceição de Maria." Coord. José Mattoso, Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha. Lisboa: IAN/TT, 2002. XIX, 438 p. ISBN 972-8107-63-3. (L 615) p. 195-199

Índice (inventário) dos livros de diversos conventos, ordens militares e outras corporações religiosas guardados no Arquivo da Torre do Tombo, Conventos Diversos, caderneta 3 (Santo Elói a Teatinos) (C 270) f. 91-99.

Inventário das Corporações Religiosas, desintegrado da antiga Colecção Especial (inclui a tabela de equivalência e a "Nota explicativa" da restituição dos documentos aos cartórios de origem, feita pela conservadora Maria Teresa Geraldes Barbosa Acabado), em 24 de Julho de 1978 (L 208).

Inventário dos cartórios recolhidos da Biblioteca Nacional, em 1912 (L 283) f. 108-109.
Related material
Portugal, Torre do Tombo, Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, mç. 516, nº 4.

Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, cx. 2240, inv.º 290.
Creation date
05/04/2011 00:00:00
Last modification
11/08/2023 09:47:02