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Convento de Nossa Senhora da Encarnação do Funchal

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/CNSEF
Title type
Atribuído
Date range
1660 Date is certain to 1890 Date is certain
Dimension and support
48 liv.; papel
Biography or history
O Convento de Nossa Senhora da Encarnação do Funchal era feminino, da Ordem dos Frades Menores, e estava sob jurisdição diocesana.

Inclui-se no conjunto dos conventos que viveram segundo a regra de Santa Clara, tradicionalmente, designadas por "Claristas" ou "Clarissas".

Terá começado numa capela, provavelmente instituída por António Mialheiro, falecido em 1565. D. Isabel Maria Acciaioli mandou fazer a capela-mor.

Em 1650, o convento foi fundado por iniciativa de Henrique Calaça de Viveiros, cónego da Sé do Funchal que fizera votos de levantar um mosteiro em honra e louvor da Virgem da Encarnação, quando Portugal se libertasse do domínio castelhano retomando a independência. A vasta cerca fazia parte de uma quinta que o fundador possuía naquele sítio.

Em 1651, em Novembro, recebeu breve do papa Inocêncio X.

Terá começado por ser um recolhimento com o nome de Santa Teresa de Jesus, tendo as recolhidas seguido a Ordem Terceira do Carmo, dando entrada em 1652.

Em 1659, obteve licença régia e em 1660, foi transformado em convento, sob a regra franciscana de Santa Clara. A primeira abadessa foi uma religiosa do Convento de Santa Clara, escolhida pela autoridade eclesiástica.

Em 1660, dois anos antes de morrer, o cónego Calaça de Viveiros doou todos os seus bens ao Convento.

Em meados do século XVIII, a igreja e o convento sofreram obras de vulto, sendo então construído um novo coro, maior que o anterior. Em 1750, por alvará régio de 10 de Fevereiro, a fazenda real contribuiu para estas obras com um conto de réis. No ano seguinte, a Fazenda Real contribuiu com 750$000 réis para a construção do muro que ladeava a estrada que conduzia à Igreja de Santa Luzia.

Entre 1807 e 1814, durante a segunda ocupação da Ilha da Madeira pelas tropas britânicas, as freiras da Encarnação tiveram de abandonar o convento.

Em 1808, a 7 de Janeiro, as religiosas saíram do Convento da Encarnação e recolheram-se no vizinho Convento de Santa Clara.

Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.

Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.

Em 1890, a 20 de Abril, fechou por falecimento da última freira, a Madre Vicência Violante do Céu.

Localização / freguesia: Santa Luzia (Funchal, Madeira)
Custodial history
Em 1894, a 21 de Junho, os livros do arquivo do suprimido convento de Nossa Senhora da Encarnação, que se encontravam na Repartição de Fazenda do Distrito do Funchal, foram transferidos para o Arquivo da Torre do Tombo.

A documentação foi sujeita a tratamento arquivístico, no final da década de 1990, empreendido por técnicos da Torre do Tombo e por investigadores externos. Em Outubro de 1998, foi decidido abandonar a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situavam os conventos ou mosteiros, para adoptar a agregação dos fundos por ordens religiosas. Desta intervenção resultou o facto de cada ordem religiosa passar a ser considerada como grupo de fundos, e simultaneamente como fundo, constituído a partir da documentação proveniente da casa-mãe ou provincial, alteração esta que provocou a alteração de cotas nos fundos intervencionados.

Foram constituídas séries documentais segundo o princípio da ordem original sempre que possível (com base em índices de cartórios quando existentes), correspondendo à tipologia formal dos actos, e que, na generalidade, é documentação que se apresenta em livro. A documentação que se encontra instalada em maços foi considerada como uma colecção ao nível da série, com a designação de 'Documentos vários', não tendo sido objecto de intervenção.

Este projecto deu origem à publicação da monografia designada 'Ordens monástico-conventuais: inventário', com a coordenação de José Mattoso e Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha.
Scope and content
Contém tombos de fundação que incluem constituições e estatutos, registo de actas de eleição de abadessas, autos de perguntas às noviças, registo de óbitos, tombos de escrituras com dotes, aforamentos, arrendamentos, quitações, testamentos, entre outros, Livros da presidência (o livro 2 é uma cópia do livro 6), registo de cobrança de juros, foros e rendas, de receita e despesa.

Fundos Eclesiásticos; Ordem dos Frades Menores - Santa Clara ; Feminino
Arrangement
Organização em séries documentais correspondendo à tipologia formal dos actos.
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Ordens monástico-conventuais: inventário: Ordem de São Bento, Ordem do Carmo, Ordem dos Carmelitas Descalços, Ordem dos Frades Menores, Ordem da Conceição de Maria." Coord. José Mattoso, Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha. Lisboa: IAN/TT, 2002. XIX, 438 p. ISBN 972-8107-63-3. (L 615) p. 409-414.

Relação de todos os livros encontrados nos arquivos dos suprimidos conventos de Santa Clara e de Nossa Senhora da Encarnação de que se fez entrega pela Repartição de Fazenda do distrito do Funchal, em 21 de Junho de 1894 (L 286) f. 20-21.
Related material
Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, cx. 2070 e 2071.
Creation date
05/04/2011 00:00:00
Last modification
06/09/2024 09:16:19
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