Convento de Nossa Senhora da Penha de França de Lisboa

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/CNSPFL
Title type
Atribuído
Date range
1610 Date is certain to 1834 Date is certain
Dimension and support
19 liv.; 9 mç.; perg., papel
Biography or history
O Convento de Nossa Senhora da Penha de França de Lisboa era masculino, e pertencia à Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho, ou Agostinhos Calçados.

Em 1597 ou 1598 foi edificada uma ermida para albergar a uma imagem de Nossa Senhora da Penha de França feita na sequência de um voto de António Simões efectuado em Alcácer-Quibir, em terrenos cedidos por Afonso de Torres e Magalhães e sua mulher D. Constança de Aguilar, numa elevação denominada Cabeça de Alperce.

Em 1601, a 4 de Janeiro, a primeira doação "in solidum" da igreja e de todos os bens, que possuíam naquele sítio aos Eremitas de Santo Agostinho do Convento de Nossa Senhora da Graça. Frei António Grizante, procurador-geral da Província de Santo Agostinho de Portugal, tomou posse desses bens.

Em 1603, a 6 de Agosto, António Simões ratificou a doação feita aos padres Agostinhos, e foi edificado um eremitério junto da ermida.

Em 1700, o convento albergava 40 religiosos.

Em 1755, em 1 de Novembro, o terramoto fez ruir toda a igreja e Convento.

Em 1757, no mês de Setembro, começou a reedificação do Convento, tendo sido habitado de imediato por parte da comunidade, ficando a outra na barraca feita junto à Igreja interina.

Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.

Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Custodial history
Em 1867, a 26 de Janeiro, em virtude das Portarias de 26 de Novembro de 1863 e de 24 de Agosto de 1864, foram transferidos os documentos do cartório da Direcção Geral dos Próprios Nacionais para o Arquivo da Torre do Tombo. Relação assinada por António Manuel Garcia, 2.º oficial arquivista do Arquivo da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais, e por Roberto Augusto da Costa Campos, oficial diplomático da Torre do Tombo.

Em 1894, em 14 de Maio, foram incorporados os documentos vindos da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais.

Em 1912, a documentação que se encontrava na Biblioteca Nacional, foi enviada pela Inspecção das Bibliotecas e Arquivos, para a Torre do Tombo.

No final da década de 1990, foi abandonada a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situavam os conventos ou mosteiros, para adoptar a agregação dos fundos por ordens religiosas.

A descrição da maioria dos documentos foi feita a partir das descrições já existentes nos ID, ou do sumário patente nos documentos.
Scope and content
Contém breves de Clemente VIII, certidões das contas de diversas capelas e documentos sobre as mesmas, certidões de autos, de sentenças, o compromisso da Irmandade dos Escravos de Nossa Senhora da Penha de França, contratos, cartas de doação, documentos relativos a missas, à proibição de pedir esmolas para a Senhora da Penha de França sem licença do Convento, documentos acerca de altares privilegiados e publicações de indulgências, licitação de esmolas de diversos navios para a obra da frontaria, livros de despesa do Convento, de receita e despesa da herdade do Curvo de Alvarenga no termo de Elvas, protestos sobre desobriga de criados, sentenças a favor do Convento e sentenças contra o prior e religiosos do Convento.

Guia de Fundos Eclesiásticos; Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho; Masculino
Arrangement
Ordenação numérica específica para cada tipo de unidade de instalação (livros e maços).
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

Relação de documentos vindos da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais, em 14 de Maio de 1894 (letra L) (C 279) f. 53-67. Descreve 7 livros e 9 maços.

Relação dos documentos pertencentes ao extinto Convento de Nossa Senhora de Penha de França que, em virtude das Portarias de 26 de Novembro de 1863 e de 24 de Agosto de 1864, foram transferidos do cartório da Direcção Geral dos Próprios Nacionais para o Arquivo da Torre do Tombo, em 26 de Janeiro de 1867 (C 352) Descreve 4 livros e 56 documentos.

Inventário dos cartórios recolhidos da Biblioteca Nacional, em 1912 (L 283) f. 96. Descreve 8 livros.
Related material
Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, cx. 2228 , inv. n.º 213
Creation date
04/04/2011 00:00:00
Last modification
11/12/2017 13:32:44