Convento de Nossa Senhora da Porciúncula da Ribeira Brava

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/CNSPRB
Title type
Atribuído
Date range
1736 Date is certain to 1809 Date is certain
Dimension and support
3 liv.; papel
Biography or history
O Convento de Nossa Senhora da Porciúncula da Ribeira Brava era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.

Cerca de 1730, foi fundado na freguesia da Ribeira Brava. A data inscrita no pórtico da igreja conventual talvez corresponda ao ano da sua construção.

O Convento teria passado, provavelmente, a Hospício franciscano, integrado na Custódia da Madeira.

Em 1834, pela sentença de 20 de Fevereiro da Junta do Exame do Estado Actual e Melhoramento Temporal das Ordens Religiosas, encarregada da Reforma Geral Eclesiástica, foi suprimido, extinto e profanado o Convento de Nossa Senhora da Porciúncula da Ribeira Brava, ao abrigo do Decreto de 9 de Agosto de 1833, onde já só habitava o religioso fr. João Evangelista de Potreis, que foi transferido para a comunidade dos Menores Reformados Capuchinos Italianos do Vale de Santo António. O Irmão Torcato que servia de procurador foi secularizado.

Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.

Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Custodial history
A Junta da Real Fazenda do Funchal, apesar de ter sido extinta pelo Decreto n.º 22, de 16 de Maio de 1832, e pelo Decreto n.º 65, de 28 de Junho de 1833, foi extinta, de facto, em 1834, pelo Decreto de 23 de Junho. Por Portaria do Ministério do Reino de 9 de Junho de 1886, a documentação da Junta e os documentos dos Conventos de São Bernardino de Câmara de Lobos, de São Francisco do Funchal, de Nossa Senhora da Piedade de Santa Cruz, de São Sebastião da Calheta, de Nossa Senhora da Porciúncula da Ribeira Brava, sob a sua custódia, foram entregues à Repartição da Fazenda do Funchal, recebendo numeração sequencial.

A documentação foi sujeita a tratamento arquivístico, no final da década de 1990, empreendido por técnicos da Torre do Tombo e por investigadores externos. Foi abandonada a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situavam os conventos ou mosteiros, para adoptar a agregação dos fundos por ordens religiosas. Desta intervenção resultou o facto de cada ordem religiosa passar a ser considerada como grupo de fundos, e simultaneamente como fundo, constituído a partir da documentação proveniente da casa-mãe ou provincial, alteração esta que provocou a alteração de cotas nos fundos intervencionados.

Neste caso, a documentação deste fundo esteve, até à data de 2002, identificada como sendo do fundo da Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, como indicam as cotas antigas, e passaram para o fundo Convento de Nossa Senhora da Porciúncula da Ribeira Brava e receberam cota específica.

Foram constituídas séries documentais segundo o princípio da ordem original sempre que possível (com base em índices de cartórios quando existentes), correspondendo à tipologia formal dos actos, e que, na generalidade, é documentação que se apresenta em livro. A documentação que se encontra instalada em maços foi considerada como uma colecção ao nível da série, com a designação de 'Documentos vários', não tendo sido objecto de intervenção.

Este projecto deu origem à publicação da monografia designada 'Ordens monástico-conventuais: inventário', com a coordenação de José Mattoso e Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha.
Scope and content
Contém registos de receita e despesa relativos ao Oratório e Hospício de Nossa Senhora da Porciúncula da Ribeira Brava.

Fundos Eclesiásticos; Ordem dos Frades Menores - Província de Portugal; Masculino
Arrangement
Organização em séries documentais correspondendo à tipologia formal dos actos.
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Ordens monástico-conventuais: inventário: Ordem de São Bento, Ordem do Carmo, Ordem dos Carmelitas Descalços, Ordem dos Frades Menores, Ordem da Conceição de Maria." Coord. José Mattoso, Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha. Lisboa: IAN/TT, 2002. XIX, 438 p. ISBN 972-8107-63-3. (L 615) p. 218.
Related material
Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, cx. 2236, inv. n.º 232.
Creation date
4/5/2011 12:00:00 AM
Last modification
1/7/2020 9:44:26 AM