Livros de notas

Description level

Series

Reference code

PT/TT/MSVFL/005

Title type

Formal

Date range

1412

to 1748

Dimension and support

34 liv.

Extents

34 Livros

Scope and content

Por alvará da rainha D. Luísa, de 24 de Abril de 1657, foi concedido ao mosteiro de S. Vicente de Fora, um escrivão e tabelião público, para fazer todas as escrituras de prazos, dos tombos, os contratos de arrendamento, as certidões, as procurações e outras tal como faziam os tabeliães do reino. As escrituras tinham de estar relacionadas com os bens do mosteiro, tal como fôra concedido ao mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, da mesma Congregação. Este Alvará foi registado no início dos Livros de notas, desde o liv. 86 (1657-1661), e estabelecia que o Livro de notas do escrivão era numerado por um dos corregedores do Cível da cidade de Lisboa ou por um juíz, sendo idêntico aos Livros de notas dos seus congéneres do reino. O seu sinal de tabelião tinha de constar nos livros da chancelaria régia. Ao prior do mosteiro cabia a nomeação do escrivão, e à Mesa dos desembargadores do Paço, competia o exame, a carta, e o juramento do escrivão. Não podia ser suspendido da sua função pelos religiosos. Só podiam proceder contra ele os juízes perante quem servia, ou as justiças ordinárias que dele tivessem queixas. O Alvará previa ainda a forma da substituição do escrivão.

Série formada pelos livros de notas dos tabeliães Afonso Guterres, Manuel Guterres Rodovalho, António Gomes de Abreu (3 liv.), Luís do Couto (4 liv.), João Tavares Pereira (1 liv.), João Baptista Vieira (2 liv.), António Baptista da Silva (14 liv.), Manuel Luís de Carvalho e Oliveira (6 liv.) , Dionísio Manuel de Macedo (1 liv.).

Os livros contêm escrituras relativas a vendas, compras, prazos, obrigações e quitações de propriedades, ratificações, doações, renúncias, arrendamentos, avenças, reconhecimento de foreiros, contratos e distrates. Têm índice.

Alguns dos tabeliães foram também os escrivães dos tombos do mosteiro.

Arrangement

Cronológica e por tabelião.

Related material

Sobre os tabeliães do mosteiro v. série Assentos dos conciliários, liv. 127. Sobre os tabeliães que foram escrivães de tombos do Mosteiro v. séries Reportórios de bens e foros e Tombos de demarcação.

Notes

Título atribuído.

Creation date

08/07/2005 00:00:00

Last modification

28/05/2024 10:54:30

Arquivo Nacional Torre do Tombo