Província dos Carmelitas Descalços de Portugal

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/PCD
Title type
Atribuído
Date range
1483 Date is certain to 1839 Date is certain
Dimension and support
29 liv., 4 mç.; perg., papel
Biography or history
Os Carmelitas Descalços tiveram a sua origem na reforma da Ordem do Carmo, empreendida por Santa Teresa de Jesus de Ávila, em meados do século XVI.

Em 1581, os Carmelitas Descalços fundaram em Lisboa o primeiro convento da Ordem, sob a invocação de São Filipe, em homenagem à dinastia filipina, recém instaurada no governo de Portugal.

Por breve de Gregório XIII, de 1580, a reforma deu origem à constituição da Província Carmelita e, em 1593, por decreto do Capítulo Geral da Ordem, foi estabelecida a separação de governos entre Carmelitas Descalços e Calçados.

Em 1612, foi instituída a Província Portuguesa da Ordem dos Carmelitas Descalços, ano da separação dos conventos portugueses dos da Baixa Andaluzia.

Em 1604, quando o Convento foi transferido para outras instalações, recebeu a invocação de Madre de Deus, tomando a Província o nome do apóstolo São Filipe.

Em 1581, foi fundado o Convento de Nossa Senhora dos Remédios de Lisboa, primeiro convento português da Ordem dos Carmelitas Descalços, onde funcionava também o noviciado.

Em 1628, no Capítulo Geral da Ordem celebrado em São Pedro de Pastrana, em Espanha, foi eleito o primeiro superior português.

Na segunda metade do século XVII, os serviços da Procuradoria Geral da Ordem passaram para o Convento do Corpus Christi de Lisboa, que passou a ser sede da ordem.

Os conventos femininos de Carmelitas Descalças deviam subordinação e obediência ao Geral da Ordem e ao Provincial dos Descalços.

Em 1773, concretizou-se a separação definitiva entre a congregação portuguesa e a espanhola, com a realização de um Capítulo Provincial com vigor de Geral, em que foi nomeado o primeiro prior geral da Congregação da Beatíssima Virgem Maria do Monte Carmelo do Reino de Portugal.

Esta foi uma das ordens religiosas mais florescentes em Portugal, com conventos em Braga, Porto, Viana do Castelo, Coimbra, Aveiro, Santarém, Setúbal, Faro, entre outros. A sua acção missionária alargou-se às regiões ultramarinas de Angola, Congo, Guiné, Moçambique, Índia e Brasil.

Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.

Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Custodial history
Em 1867, a 26 de Janeiro, em virtude das Portarias de 26 de Novembro de 1863 e de 24 de Agosto de 1864, foram transferidos do cartório da Direcção Geral dos Próprios Nacionais para o Arquivo da Torre do Tombo, os documentos pertencentes ao extinto Convento de Nossa Senhora dos Remédios (maço 3) descritos na relação assinada por António Manuel Garcia, 2.º oficial arquivista do Arquivo da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais, e por Roberto Augusto da Costa Campos, oficial diplomático da Torre do Tombo.

Em 1894, a 14 de Maio, a documentação referente à Província da Ordem dos Carmelitas Descalços que estava incluída nos cartórios dos Conventos de Nossa Senhora dos Remédios, e Corpus Christi de Lisboa, foi remetida pela Direcção Geral dos Próprios Nacionais para a Torre do Tombo.

A documentação foi sujeita a tratamento arquivístico, no final da década de 1990, empreendido por técnicos da Torre do Tombo e por investigadores externos. Foi abandonada a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situavam os conventos ou mosteiros, para adoptar a agregação dos fundos por ordens religiosas. Desta intervenção resultou o facto de cada ordem religiosa passar a ser considerada como grupo de fundos, e simultaneamente como fundo, constituído a partir da documentação proveniente da casa-mãe ou provincial, alteração esta que provocou a alteração de cotas nos fundos intervencionados.

Neste caso, a documentação deste fundo esteve, até à data de 2002, identificada como sendo dos fundos de diversos conventos da mesma ordem, como indicam as cotas antigas, nomeadamente os conventos dos Remédios de Lisboa, Corpus Christi de Lisboa, Corpus Christi de Angola, Corpus Christi de Aveiro, Corpus Christi de Braga, Corpus Christi do Buçaco, Corpus Christi ou Nossa Senhora dos Remédios de Évora, de São João de Carnide, São José de Coimbra, Corpus Christi de Faro, Corpus Christi de Figueiró dos Vinhos, Nossa Senhora da Encarnação de Olhalvo, Nossa Senhora do Carmo do Porto, Santa Teresa de Jesus de Santarém, Santa Teresa de Jesus de Setúbal, Corpus Christi de Viana do Castelo e Hospício de Nossa Senhora do Carmo de Vila do Conde.

Foram constituídas séries documentais segundo o princípio da ordem original sempre que possível (com base em índices de cartórios quando existentes), correspondendo à tipologia formal dos actos, e que, na generalidade, é documentação que se apresenta em livro. A documentação que se encontra instalada em maços foi considerada como uma colecção ao nível da série, com a designação de 'Documentos vários', não tendo sido objecto de intervenção.

Este projecto deu origem à publicação da monografia designada 'Ordens monástico-conventuais: inventário', com a coordenação de José Mattoso e Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha.
Scope and content
Contém o tombo geral da Província, recibos, títulos de propriedade, escrituras de juro, sentenças, cartas régias, padrões de tença, breves pontifícios, correspondência, documentação relacionada com as casas da Ordem na Índia, México e Angola, registo do dinheiro que os conventos têm na Procuradoria (juros que se cobram, esmolas anuais, dívidas e registo dos distrates), juros e empréstimos a dinheiro, tombo das causas e demandas, índice dos capitais a juro, receita e despesa do comum, empréstimos e dinheiro dado aos conventos, registo de fundos aplicados na impressão de obras, livros de obras do registo das despesas realizadas no Colégio de Faro, inventários do cartório, escrituras de arrendamento, de compra, venda, entre outros.

Fundos Eclesiásticos; Ordem dos Carmelitas Descalços
Arrangement
Organização em séries documentais correspondendo à tipologia formal dos actos.
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Ordens monástico-conventuais: inventário: Ordem de São Bento, Ordem do Carmo, Ordem dos Carmelitas Descalços, Ordem dos Frades Menores, Ordem da Conceição de Maria." Coord. José Mattoso, Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha. Lisboa: IAN/TT, 2002. XIX, 438 p. ISBN 972-8107-63-3. (L 615) p. 157-163.

Relação de documentos vindos da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais, em 14 de Maio de 1894 (organização topográfica: L) (C 279).

Relação dos documentos pertencentes ao extinto Convento de Nossa Senhora dos Remédios que, em virtude das Portarias de 26 de Novembro de 1863 e de 24 de Agosto de 1864, foram transferidos do cartório da Direcção Geral dos Próprios Nacionais para o Arquivo da Torre do Tombo, em 26 de Janeiro de 1867 (C 353).

INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Guia de fontes portuguesas para a História da Ásia". Elab. Fernanda Olival... [et. al.]. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses: Fundação Oriente: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1991. vol. 1. p. 113. Exemplar disponível na Biblioteca do Serviço de Referência do IAN/TT: (94(5)(093). ISBN 972-27-0903-8.
Creation date
4/1/2011 12:00:00 AM
Last modification
1/7/2020 9:45:19 AM