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Província de Portugal da Ordem dos Frades Menores

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/PP
Title type
Atribuído
Descriptive dates
1536; 1590; 1676-[18--]
Dimension and support
8 liv., 20 mç.; perg., papel
Biography or history
A Província de Portugal da Ordem Franciscana, cujo nome oficial é Ordem dos Frades Menores - de onde deriva o nome de Menoritas -, também é designada por Ordem Seráfica.

Em 1216 ou 1217, os franciscanos estabelecidos em Portugal, dependiam desde 1219 da Província franciscana da Hispânia.

A partir pelo menos de 1239, a Província foi dividida em três, ficaram incluídos na Província de Santiago, por vezes chamada de Portugal, formando uma "custódia", isto é, um conjunto de casas ou subdivisão geográfica da Província, com sede em Lisboa.

Em 1253, a Província de Portugal possuía, ainda, jurisdição sobre alguns conventos de religiosas franciscanas, uns seguidores da regra de Santa Clara, aprovada nesse ano, e outros da regras de Urbano IV (urbanistas), publicada em 1263. Tal como os conventos masculinos, também as casas femininas foram progressivamente passando à Observância.

Em 1272, autonomizou-se a custódia de Coimbra.

Em 1331, autonomizou-se a custódia de Évora (ficando portanto a parte portuguesa da Província dividida em três custódias).

Em 1384, tendo os franciscanos de Leão, Castela e Galiza optado pela obediência ao papa de Avinhão, e os de Portugal ao papa de Roma, passaram estes a obedecer de facto ao Ministro-Geral romano.

Em 1417, esta situação foi sancionada oficialmente, tendo sido a Província de Portugal reconhecida canonicamente em 1421.

Desde 1392, que existiam comunidades franciscanas em Portugal oriundas de Castela que interpretavam a vida religiosa de forma mais austera, a que se chamaram "Observantes", por oposição aos primeiros designados por "Claustrais" ou "Conventuais". Além dos conventos por eles fundados, começaram a "reformar" alguns dos antigos.

Os Observantes que entraram em Portugal em 1392 (observantes "antigos") não devem ser confundidos com outras famílias franciscanas também chamadas "observantes", mas fundadas em Portugal a partir de 1500 (e por isso classificados como "observantes modernos" ou da "mais estreita observância"). A estes chamaram-se popularmente "Capuchos".

Em 1447, formaram uma vigararia.

Em 1517, depois de um período de oscilação de obediências e de tensões, as duas famílias separaram-se claramente em duas províncias independentes: a Província da Observância de Portugal, dos Claustrais, com sede em São Francisco do Porto, e a Província de Portugal da Regular Observância com sede em São Francisco da cidade de Lisboa.

Em 1567, a primeira foi extinta oficialmente, e os conventos entregues à obediência dos Observantes. A perturbação daí resultante prolongou-se até 1584, data em que o ramo claustral terminou de facto. Nesta época já a Província de Portugal (observante) se tinha dividido em duas, a de Portugal, cuja sede continuou em São Francisco da cidade de Lisboa, e a dos Algarves, com sede em São Francisco de Xabregas sendo esta constituída sobretudo por conventos situados a sul do Tejo (a partir de 1532).

Os conventos da Madeira, que em 1584 passaram também à Província da Observância de Portugal, constituíram-se como custódia independente em 1683, por patente do Ministro Geral, executada no Capítulo Provincial de 23 de Setembro de 1702. Esta custódia veio a ser denominada de Santiago Menor da Ilha da Madeira.

Em 1834, foi extinta a Província de Portugal da Regular Observância, herdeira de toda a tradição franciscana portuguesa, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.

Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.

Localização / freguesia: Mártires (Lisboa, Lisboa)
Custodial history
Em 1867, foi remetida uma parte da documentação em duas remessas pela Direcção Geral dos Próprios Nacionais, livros 1 a 19, e o livro 22, das cotas antigas do Convento de São Francisco da Cidade de Lisboa para a Torre do Tombo.

Em 1894, foram remetidos pela Direcção Geral dos Próprios Nacionais, o livro 21, e os maços 1 a 6, das cotas antigas do Convento de São Francisco da Cidade de Lisboa para a Torre do Tombo.

Em 1883, em virtude da Portaria de 20 de Março de 1865 do Ministério da Fazenda, que mandou transferir para a Torre do Tombo a documentação que se encontrava no cartório da Repartição da Fazenda do Distrito de Lisboa, deu entrada em 9 de Maio, a documentação dos Conventos do Carmo de Lisboa, do Carmo Descalço de Carnide, da Congregação do Oratório, de São Domingos de Lisboa, o livro 20 e os maços 37 a 39 do Convento de São Francisco de Lisboa, documentos de Nossa Senhora da Luz, de São Francisco de Xabregas (com indicação dos números dos documentos incorporados) descritos nas relações assinadas por Eduardo Tavares, delegado do Tesouro, e por Roberto Augusto da Costa Campos, ajudante do oficial maior da Torre do Tombo.

Em 1894, a 14 de Maio, foram transferidos os documentos pela Direcção Geral dos Próprios Nacionais para a Torre do Tombo.

Não é ainda conhecida a história custodial e arquivística da restante documentação deste fundo.

A documentação foi sujeita a tratamento arquivístico, no final da década de 1990, empreendido por técnicos da Torre do Tombo e por investigadores externos. Em Outubro de 1998, foi decidido abandonar a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situavam os conventos ou mosteiros, para adoptar a agregação dos fundos por ordens religiosas. Desta intervenção resultou o facto de cada ordem religiosa passar a ser considerada como grupo de fundos, e simultaneamente como fundo, constituído a partir da documentação proveniente da casa-mãe ou provincial, alteração esta que provocou a alteração de cotas nos fundos intervencionados.

Neste caso, a maior parte da documentação deste fundo esteve, até à data de 2002, identificada como sendo do fundo do Convento de São Francisco da Cidade de Lisboa, como indicam as cotas antigas, e passaram para o fundo Província de Portugal da Ordem dos Frades Menores e receberam cota específica. Outra documentação houve que transitou para este fundo, quando anteriormente estava integrada e dispersa nos fundos dos conventos de Conventos de Nossa Senhora da Piedade da Esperança de Lisboa, São Francisco de Vale de Pereiras, Santa Clara ou Nossa Senhora da Misericórdia de Caminha, Santa Iria de Tomar, Madre de Deus de Monchique de Miragaia (Porto), Santa Clara de Trancoso, Madre de Deus de Vinhó, Nossa Senhora de Subserra da Castanheira, Nossa Senhora da Ribeira de Sernancelhe, Santa Ana de Lisboa, Nossa Senhora dos Poderes de Via Longa, Nossa Senhora dos Campos de Sendelgas, Madre de Deus de Guimarães, Santa Clara da Guarda, Santa Clara do Porto e Santa Clara de Vila do Conde, no respeitante aos autos de eleição e pautas de religiosas. Quanto à série administração dos conventos femininos, a documentação estava integrada e dispersa nos fundos dos conventos Santa Clara de Amarante, Santa Clara da Guarda, Nossa Senhora do Couto de Gouveia, Nossa Senhora da Ribeira de Sernancelhe, Nossa Senhora da Subserra de Castanheira, Santa Clara de Figueiró dos Vinhos, Santa Iria de Tomar, Espírito Santo de Torres Novas, Madre de Deus de Miragaia, São Francisco de Vale de Pereiras, Nossa Senhora dos Poderes de Via Longa (que inclui documentação do convento de Nossa Senhora da Esperança de Abrantes), São Francisco de São Vicente da Beira e Nossa Senhora dos Campos de Sendelga.

Foram constituídas séries documentais segundo o princípio da ordem original sempre que possível (com base em índices de cartórios quando existentes), correspondendo à tipologia formal dos actos, e que, na generalidade, é documentação que se apresenta em livro. A documentação que se encontra instalada em maços foi considerada como uma colecção ao nível da série, com a designação de 'Documentos vários', não tendo sido objecto de intervenção.

Este projecto deu origem à publicação da monografia designada 'Ordens monástico-conventuais: inventário', com a coordenação de José Mattoso e Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha.
Scope and content
Contém termos e assentos do Definitório da Província, inquirições "de genere", autos de eleição e pautas de religiosas, extracto demonstrativo dos conventos masculinos e femininos da Província de Portugal de receitas ordinárias, informação relativa a capelas, número e nomes dos religiosos, número de celas, administração dos conventos femininos, inventários dos conventos da Província elaborados para apresentar a capítulo, contas do Hospício de Lisboa, cerimoniais (cerimonial intitulado "Directório para lançar hábitos, profissões de noviços e outros actos da venerável e Sagrada Ordem Terceira da Penitência [...] no Real Convento de São Francisco da cidade de Lisboa", cópia da regra e de várias orações de absolvição, notas literárias e memórias cronológicas para a continuação da História da Província de Portugal, petições, avisos, correspondência, documentação apostólica e de carácter judicial, patentes, entrada de noviços, alegações, sermões, sonetos, pautas de religiosos, mapa de missas celebradas por intenção da Província, mapas de receita e despesa, certificados, mapas das celas dos religiosos, relações de rendimentos, confrarias anexas, correspondência entre a Província, conventos e autoridades régias, relatórios sobre o estado dos conventos (mapas de religiosas, dívidas, obrigações, despesas, legados, receita de juros), petições, requerimentos, certificados, declarações de foros e rendas, autos de posse, sentenças, termos de eleição de abadessas e de outros cargos, entre outros.

Os documentos dos autos e termos de eleição de abadessas e pautas de religiosas e oficiais eleitas dos conventos femininos da Província de Portugal pertenciam ao arquivo da Província e dizem aos diferentes conventos da mesma. respeito aos Conventos de Nossa Senhora da Piedade da Esperança de Lisboa, São Francisco de Vale de Pereiras, Santa Clara ou Nossa Senhora da Misericórdia de Caminha, Santa Iria de Tomar, Madre de Deus de Monchique de Miragaia (Porto), Santa Clara de Trancoso, Madre de Deus de Vinhó, Nossa Senhora de Subserra da Castanheira, Nossa Senhora da Ribeira de Sernancelhe, Santa Ana de Lisboa, Nossa Senhora dos Poderes de Via Longa, Nossa Senhora dos Campos de Sendelgas, Madre de Deus de Guimarães, Santa Clara da Guarda, Santa Clara do Porto e Santa Clara de Vila do Conde.

Os documentos de administração dos conventos femininos pertencem a Santa Clara de Amarante, Santa Clara da Guarda, Nossa Senhora do Couto de Gouveia, Nossa Senhora da Ribeira de Sernancelhe, Nossa Senhora da Subserra de Castanheira, Santa Clara de Figueiró dos Vinhos, Santa Iria de Tomar, Espírito Santo de Torres Novas, Madre de Deus de Miragaia, São Francisco de Vale de Pereiras, Nossa Senhora dos Poderes de Via Longa (que inclui documentação do convento de Nossa Senhora da Esperança de Abrantes), São Francisco de São Vicente da Beira e Nossa Senhora dos Campos de Sendelgas. Sendo a documentação desta série maioritariamente dos séculos XVIII e XIX, a pasta relativa ao convento de Santa Clara de Amarante inclui um pergaminho de 1536 e a do convento de Santa Clara da Guarda, um documento em papel, datado de 1590.

Fundos Eclesiásticos; Ordem dos Frades Menores - Província de Portugal
Arrangement
Organização em séries documentais correspondendo à tipologia formal dos actos.
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Ordens monástico-conventuais: inventário: Ordem de São Bento, Ordem do Carmo, Ordem dos Carmelitas Descalços, Ordem dos Frades Menores, Ordem da Conceição de Maria." Coord. José Mattoso, Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha. Lisboa: IAN/TT, 2002. XIX, 438 p. ISBN 972-8107-63-3. (L 615) p. 190-195

Índice (inventário) dos livros de diversos conventos, ordens militares e outras corporações religiosas guardados no Arquivo da Torre do Tombo, Conventos Diversos, caderneta 3 (Santo Elói a Teatinos) (C 270).

Relação de documentos vindos da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais, em 14 de Maio de 1894 (organização topográfica: L) (C 279).

Relações dos documentos dos Conventos do Carmo de Lisboa, do Carmo Descalço de Carnide, da Congregação do Oratório, de São Domingos de Lisboa, de São Francisco de Lisboa, de Nossa Senhora da Luz, de São Francisco de Xabregas (com indicação dos números dos documentos incorporados) que, em virtude da Portaria do Ministério da Fazenda, de 20 de Março de 1865, foram transferidos do cartório da Repartição da Fazenda do Distrito de Lisboa, para o Arquivo da Torre do Tombo, em 9 de Maio de 1883 (C 325).

Inventário dos cartórios recolhidos da Biblioteca Nacional, em 1912 (L 283) f. 54.
Related material
Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 242.

Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 63 - "Registo dos religiosos menores observantes da Província de Portugal". 1780.

Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 62 - "Índice dos conventos da Ordem de São Francisco". [entre 1700 e 1832]

Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 464 - "Extracto demonstrativo do estado em que se acham os mosteiros das religiosas franciscanas da Província de Portugal [...]". 1781.

Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 466 - "Plano pelo qual se hão-de observar literalmente na Província de Portugal dos menores observantes de São Francisco as disposições que se acham determinadas nos estatutos da Universidade de Coimbra".1776.
Creation date
05/04/2011 00:00:00
Last modification
11/08/2023 09:47:08
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