Província de Santo António

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/PSA
Title type
Atribuído
Descriptive dates
[15--]-[18--]
Dimension and support
13 liv., 24 mç.; perg., papel
Biography or history
A Província de Santo António era constituída por religiosos franciscanos da "mais estreita observância", formada em obediência à bula "Sacrae religionis sinceritas", de 8 de Agosto de 1568.

A sua sede ficava no Convento de Santo António dos Capuchos, em Lisboa, daí o facto de por vezes ser designada por província dos Capuchos.

Formou-se a partir de um grupo de casas caracterizadas pelo rigor e o recolhimento, razão pela qual os seus religiosos se chamavam "Recoletos".

Em 1524, tendo constituído um ramo franciscano em Itália, por iniciativa do Ministro Geral fr. Francisco dos Anjos, estenderam-se a Portugal.

Em 1565, formaram uma Custódia em Portugal.

Em 1570, foi lançada a primeira pedra para a edificação do Convento de Santo António dos Capuchos.

Desta província derivaram a Província da Conceição em Portugal criada em 1706, e duas Províncias no Brasil.

Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.

Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Custodial history
Em 1883, a 9 de Maio, em virtude da Portaria de 20 de Março de 1865, do Ministério da Fazenda, foram transferidos do cartório da Repartição da Fazenda do Distrito de Lisboa, para o Arquivo da Torre do Tombo, os livros e documentos do Convento de Santo António dos Capuchos de Lisboa e de outros da mesma Província descritos na relação assinada por Eduardo Tavares, delegado do Tesouro, e por Roberto Augusto da Costa Campos, ajudante do oficial maior da Torre do Tombo.

Em 1990, sob orientação da Dr.ª Maria José Mexia Bigote Chorão, alguns documentos deste fundo foram nele integrados, depois de ter sido identificada a sua proveniência, e retirados da colecção Documentação de conventos por identificar, cx. 12, conforme apontamento existente na caixa.

A documentação foi sujeita a tratamento arquivístico, no final da década de 1990, empreendido por técnicos da Torre do Tombo e por investigadores externos. Foi abandonada a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situavam os conventos ou mosteiros, para adoptar a agregação dos fundos por ordens religiosas. Desta intervenção resultou o facto de cada ordem religiosa passar a ser considerada como grupo de fundos, e simultaneamente como fundo, constituído a partir da documentação proveniente da casa-mãe ou provincial, alteração esta que provocou a alteração de cotas nos fundos intervencionados.

Neste caso, a documentação deste fundo esteve, até à data de 2002, identificada como sendo do fundo do Convento de Santo António dos Capuchos de Lisboa, como indicam as cotas antigas, e passaram para o fundo Província de Santo António e receberam cota específica, e o fundo Convento de Santo António dos Capuchos de Lisboa deixou de existir.

Os documentos que constituem os maços da série Administração de conventos encontravam-se nos fundos do Convento de Santo António ou de Nossa Senhora da Conceição de Cantanhede (mç. 1), Convento de Santo António de Aldeia Galega da Merceana (mç. 1), Convento de Santo António da Castanheira de Vila Franca de Xira (mç. 1), Convento de Nossa Senhora do Amparo de Verdelha (mç. 1), Convento de Santa Catarina da Carnota (mç. 1), Convento de Santo António da Sertã (mç. 1), Convento de Nossa Senhora dos Anjos do Sobral (mç.1) e Convento de Santo António do Pará (mç. 1), Convento de Nossa Senhora do Loreto de Tancos (mç. 1), Convento de Santo António da Pedreira de Coimbra (mç. 1), Convento de Santo António da Convalescença de Lisboa ou da Cruz de Pedra de Benfica (mç. 1), Convento de Santo António de Pinheiro da Chamusca (mç. 1), Convento de Nossa Senhora do Cardal de Pombal e Convento de São José do Bonjardim. Consequentemente, grande parte desta documentação que estava identificada como fundo, deixou de ser considerada como tal.

Foram constituídas séries documentais segundo o princípio da ordem original sempre que possível (com base em índices de cartórios quando existentes), correspondendo à tipologia formal dos actos, e que, na generalidade, é documentação que se apresenta em livro. A documentação que se encontra instalada em maços foi considerada como uma colecção ao nível da série, com a designação de 'Documentos vários', não tendo sido objecto de intervenção.

Este projecto deu origem à publicação da monografia designada 'Ordens monástico-conventuais: inventário', com a coordenação de José Mattoso e Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha.
Scope and content
Contém documentos pontifícios entre os quais breves, decretos, licenças, documentos pontifícios, da Nunciatura Apostólica, da Cúria Patriarcal, registo de patentes.

Existem documentos régios (alvarás, portarias, provisões, cartas régias, editais e avisos) registo de visitações, termos de profissão, processos de jubilação (requerimentos e despachos para passagem de jubilação de pregadores), mapa geral dos conventos e religiosos (registo geral dos conventos, hospícios e religiosos da Província, incluindo os apóstatas e os que estavam fora legitimamente).

Encontram-se ainda documentos de administração dos conventos: de Santo António ou de Nossa Senhora da Conceição de Cantanhede, de Santo António de Aldeia Galega da Merceana, de Santo António da Castanheira de Vila Franca de Xira, de Nossa Senhora do Amparo de Verdelha, de Santa Catarina da Carnota de Alenquer, de Santo António da Sertã, de Nossa Senhora dos Anjos do Sobral, de Santo António do Pará, de Nossa Senhora do Loreto de Tancos, de Santo António da Pedreira de Coimbra, de Santo António da Convalescença de Lisboa ou da Cruz de Pedra de Benfica, de Santo António de Pinheiro da Chamusca, de Nossa Senhora do Cardal de Pombal, e de São José de Cernache do Bonjardim (inventários, certificados, requerimentos, alegações, petições, alvarás, sentenças, registos de receita, despesa e gastos com obras. O maço 11, inclui vários documentos sobre a distribuição de conventos entre a Província de Santo António e a Província da Conceição, entre outros).

Compreende também séries documentais como o Registo de memórias sobre a fundação e edificação do Convento de Santo António de Lisboa e de capítulos provinciais; regulamentos do colégio de Santo António de Lisboa, livros das sepulturas e carneiros da igreja, registo de cerimoniais (cerimonial usado para a recepção e profissão de noviços da Ordem Seráfica), registo de inventários de bens móveis do convento.

Estão agrupados em maços documentos vários: breves, e documentos da Nunciatura apostólica, documentos da Cúria Provincial, portarias e licenças da Mesa do Melhoramento da Junta de Exame do Estado das Ordens Regulares, alvarás, patentes, actas de capítulos provinciais, visitações, habilitações de genere, correspondência, notícias e memórias de religiosos e conventos de Portugal e do Brasil, documentação de carácter judicial, entre outros.

Fundos Eclesiásticos; Ordem dos Frades Menores - Província de Santo António
Arrangement
Organização em séries documentais correspondendo à tipologia formal dos actos.
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Ordens monástico-conventuais: inventário: Ordem de São Bento, Ordem do Carmo, Ordem dos Carmelitas Descalços, Ordem dos Frades Menores, Ordem da Conceição de Maria." Coord. José Mattoso, Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha. Lisboa: IAN/TT, 2002. XIX, 438 p. ISBN 972-8107-63-3. (L 615) p. 362-367.

Relação de livros e documentos do Convento de Santo António dos Capuchos de Lisboa e de outros da mesma Província que, em virtude da Portaria do Ministério da Fazenda, de 20 de Março de 1865, foram transferidos do cartório da Repartição da Fazenda do Distrito de Lisboa, para o Arquivo da Torre do Tombo, em 9 de Maio de 1883 (C 277).
Related material
Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, n.º 62 - "Índice dos conventos da Ordem de São Francisco". [entre 1700 e 1832]
Creation date
4/5/2011 12:00:00 AM
Last modification
1/7/2020 9:45:19 AM