Registo Geral de Mercês da República

Description level

Section

Reference code

PT/TT/RGM/O

Title type

Formal

Date range

1910

to 1946

Dimension and support

4 liv.; papel; capa com pasta de cartão forrada a carneira

Scope and content

Registos de diplomas do período da República, emanados por várias instituições.

Predominam as nomeações para lugares da função pública. Junto a cada registo vem a tomada de posse do funcionário. Na declaração de compromisso o nomeado jura que cumprirá com lealdade a Constituição da República e as suas leis".

As nomeações são feitas por decreto, despacho ou portaria sendo depois passado o diploma. As datas dos Decretos são por vezes bastante anteriores à do diploma. Algumas são da década de noventa do século XIX.

As nomeações são feitas medante consurso publicitado no Diário de Governo e num jornal.

Os registos iniciam-se por "Diploma de nomeação" ou por "Diploma de funções públicas", mesmo aqueles que são diplomas de aposentação quer de funcionários públicos quer de párocos.

Outro tipo de documento que aparece é a carta patente para nomeações ou promoções de cargos militares, sobretudo da Marinha, Alvarás quando se trata da concessão de pensões a viúvas e ou herdeiros de funcionários públicos e Decreto de naturalização.

Há documentos também designados por Diploma e que referem as diversas nomeações de uma pessoa.

Há documentos que são assinados por Presidentes da República com indicação "em nome da República", "em nome do governo da República" ou " por voto da Assembleia Nacional Constituinte": Manuel de Arriaga, Teófilo Braga, Afonso Costa, Bernardino Machado.

Muitos dos registos estão agrupados por nomeações para lugares idênticos ou para lugares para a mesma localidade.

Nos registos referentes a pensões concedidas aos párocos vem mencionada a Comissão Nacional de Pensões Eclesiásticas e os párocos designados por pensionistas do Estado.

As nomeações para o Hospital de Santo António do Porto são feitas pela Misericórdia desta cidade.

Os registos são conferidos e assinados por escriturários, conservadores e directores do Arquivo da Torre do Tombo: Álvaro de Sousa Valdez e Vasco Ferreira Valdez e António Baião. Há registos assinados em nome do director por Araújo Coelho. A nomeação destes funcionários é também feita pelo Registo Geral de Mercês.

Por vezes quem registou os documentos nos livros salta informação que depois é escrita à margem sendo a mesma conferida pelos funcionários acima referidos.

Todos os livros começam por Decretos de nomeação seguindo-se os Diplomas de nomeação e depois os Diplomas de funções públicas

Arrangement

Os registos para maior facilidade de controlo estão numerados sequencialmente de 1 a ... seguido do número da página

Other finding aid

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Registo Geral de Mercês: índice das mercês da República. [Manuscrito]. [18--?]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (F. 32).

Notes

Nota ao elemento de informação "Código de referência": o número que corresponde ao fólio vai precedido do número do registo na unidade de instalação.

Creation date

15/01/2010 00:00:00

Last modification

02/12/2019 17:32:07

Arquivo Nacional Torre do Tombo