Alfândega do Funchal

Description level

Fonds

Reference code

PT/TT/ALF

Title type

Atribuído

Date range

1620

to 1834

Dimension and support

508 liv., 5 mç; papel

Biography or history

A Alfândega do Funchal foi criada em 15 de Março de 1477 pela infanta D. Beatriz que, à data, detinha o senhorio da Ilha, como tutora do infante D. Manuel, futuro rei. A Infanta procurava, assim, melhorar a arrecadação dos impostos. Aí eram cobrados não só os devidos pela exportação e importação dos diversos produtos, mas os que incidiam sobre a produção do açúcar e os restantes direitos devidos ao Senhor da Ilha. Foi primeiro juiz da Alfândega o contador Luís de Atouguia. Com a subida de D. Manuel ao trono as donatarias madeirenses foram integradas na Coroa e, em 1508, foi criada a Provedoria da Fazenda com superintendência na Alfândega, sendo o provedor, simultaneamente, juiz da Alfândega. Após a extinção da Provedoria, e com a criação da Junta da Real Fazenda, ordenada em 1775, a Alfândega voltou a ser gerida directamente por um juiz. Por decreto de 23 de Junho de 1834, o seu funcionamento passou a ser idêntico ao das demais alfândegas do Reino.

Custodial history

Após a extinção da Alfândega, a documentação foi entregue à Repartição da Fazenda do Funchal, sendo posteriormente ordenada a sua incorporação no Real Arquivo, por Portaria do Ministério do Reino de 9 de junho de 1886.

Em 2012, foram analisados, avaliados e comparados os conteúdos do inventário L610, o Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo, vol. IV, e o catálogo em linha disponível.

Verificou-se que a Alfândega do Funchal se encontrava como subfundo nos dois primeiros instrumentos de descrição e como fundo e subfundo no catálogo em linha.

Foi necessário tomar uma decisão quanto ao registo e o nível de descrição a optar. Em 2006, o fundo, autónomo da Provedoria foi o registo escolhido para receber o nome do produtor. Sendo assim, o subfundo no catálogo em linha, foi suprimido da estrutura da Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal.

Esta revisão de conteúdos implicou a eliminação de 13 registos repetidos na Provedoria e na Alfândega, aos níveis do subfundo, da secção, da subsecção, da série e da unidade de instalação. Foram actualizados os códigos de referência de acordo com os critérios actuais de descrição arquivística. No caso das secções e subsecções, as siglas foram substituídas pela codificação alfabética. Foram também corrigidos cinco códigos de referência da Alfândega do Funchal que se encontravam inseridos erradamente na estrutura e rectificadas as respectivas cotas actuais que estavam como sendo da Provedoria.

Os livros com as cotas antigas, de seguida discriminadas, passaram do fundo "Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal" para a "Alfândega do Funchal". As cotas actuais dos mesmos devem ser consultadas nos respectivos registos.

São os livros 1 a 39, 42 a 49, 54, 55 a 60, 66, 67, 70, 73, 74, 77, 78, 80, 82, 83, 85, 88, 90, 93, 95, 97, 99, 101, 104, 107, 110, 111, 116, 117, 120, 146 a 156, 158, 159, 162, 164 a 166, 168, 171, 174, 175, 177, 179, 182, 183, 185, 186, 189, 191, 193, 194, 196, 198, 200, 202, 205 a 207, 209, 210, 214, 216, 218, 220, 222, 224, 227, 229, 231, 234, 236, 241, 242, 245 a 247, 249, 251, 253, 255, 258, 260, 262, 264, 266, 267, 270, 272 a 275, 277, 284, 285, 295, 296, 299, 301, 303, 310, 313, 317, 320, 322, 324, 325, 327, 329, 330, 333, 334, 336, 339, 340, 343, 345, 347, 349, 350, 352, 355, 356, 358, 360, 362, 364, 365, 367 a 387, 397, 398, 430, 953 a 955, 956, 1633 a 1636.

Acquisition information

Incorporação ao abrigo de Portaria do Ministério do Reino.

Scope and content

A documentação da Alfândega, é constituída, principalmente, por registos de ordens da Junta da Real Fazenda, por registos dos direitos por entrada e por saída, nomeadamente sobre o açúcar, escravos e outros géneros do Brasil, registo de exportação de mercadorias, livros dos feitores da abertura, do escrivão das marcas, do fiel dos armazéns, do selador da Alfândega, entrada e saída de navios, livros dos feitores do embarque e da descarga dos navios, manifestos de navios estrangeiros, juramentos e notificações aos capitães, visitas e buscas aos navios.

Arrangement

Organização institucional e temática, tendo-se distinguido as seguintes secções: Administração, Contos da Alfândega, Mesa Grande, Mesa da Abertura, Movimento do porto.

Access restrictions

Comunicável sem restrições legais.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Other finding aid

Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Alfândega do Funchal". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Periférica. Domínios. Casa Real e Anexas (1). Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; António Frazão; elab. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2002. vol. 4. ISBN 972-8107-68-4..p. 356-370. Acessível no IAN/TT, IDD (L.602).

Relações:

FUNCHAL. Repartição da Fazenda - Relação dos livros pertencentes ao arquivo da Alfândega do Funchal, transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. [Manuscrita]. 1886. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 266).

Inventários:

RODRIGUES, Maria do Carmo Jasmins Pereira - Alfândega do Funchal: inventário. [Dactilografado]. 1968. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 266-1).

FARINHA, Maria do Carmo Jasmins Pereira - Alfândega do Funchal: inventário. [Impresso]. 2000. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 610). Substitui o inventário (L. 266-1) e (F. 77).

Índices:

RODRIGUES, Maria do Carmo Jasmins Pereira - Alfândega do Funchal: índice analítico. [Dactilografado]. [1968]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (F. 77). Índice da documentação descrita no inventário de 1969, actualmente substituído pelo inventário (L. 610).

Location of originals

Portugal, Torre do Tombo, Contos de Lisboa/Contos do Reino e Casa - Contas da ilha da Madeira (PT-TT-CRC/CI); Portugal, Torre do Tombo, Provedoria e Junta da Real Fazenda - Contadoria Geral (PT-TT- PJRFF/CG).

Alternative form available

Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta, em microfilme, de c. de 21 doc. (a maioria da série de direitos sobre o açucar e mais géneros do Brasil).

Portugal, Torre do Tombo - cópia paleográfica resultante do traslado do livro de assentos dos Contos da Alfândega relativos aos 50 soldados idos para o Brasil, na curveta de Nª Sª do Carmo.

Portugal, Torre do Tombo - cópia de referência de documentação das séries direitos por entrada e saída (PT-TT-ALF/1).

Related material

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Conselho da Fazenda (PT-TT-CFZ); Portugal, Torre do Tombo, Contos de Lisboa/Contos do Reino e Casa - Contas da ilha da Madeira (PT-TT-CRC/CI); Portugal, Torre do Tombo, Erário Régio (PT-TT-ER); Portugal, Torre do Tombo, Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal (PT-TT-PJRFF).

Relação completiva: Portugal, Arquivo Regional da Madeira, Alfândega do Funchal

Publication notes

Arquivo Histórico da Madeira. Funchal: Arquivo Regional da Madeira [et., al.], 1977-1990. 19 vol. (Boletim do Arquivo Regional da Madeira). Contém o guia dos fundos documentais possuídos pelo Arquivo Regional da Madeira.
FERRAZ, Maria de Lurdes Freitas - Dinamismo sócio-económico do Funchal na segunda metade do século XVIII. Funchal: IICT, 1994.
FERREIRA, Maria de Fátima Araújo de Barros; JARDIM, Gastão; GUERRA, Jorge Valdemar - Guia do Arquivo Regional da Madeira. Funchal: Arquivo Regional da Madeira, 1997.
PEREIRA, Fernando Jasmins - Estudos sobre História da Madeira. Funchal: Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração; Centro de Estudos de História do Atlântico, 1991.
SILVA, José Manuel Azevedo e - A Madeira e a construção do Atlântico (Séculos XV-XVII). Funchal: Secretaria Regional do Turismo e Cultura; Centro de Estudos de História do Atlântico, 1995. 2 vol.
SOUSA, João José Abreu e - O movimento do porto do Funchal e a conjuntura da Madeira de 1727 a 1810: alguns aspectos. Funchal: [s.n], 1989.

Creation date

01/02/2008 00:00:00

Last modification

26/03/2024 12:34:36

Arquivo Nacional Torre do Tombo