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Bula "Romanus Pontifex" do Papa Nicolau V pela qual concedeu ao rei D. Afonso V e ao Infante D. Henrique e a todos os reis de Portugal seus sucessores, todas as conquistas de África com as ilhas nos mares a ela adjacentes, desde os cabos Bojador e Não e toda a costa da Guiné, e que nelas possam mandar edificar igrejas cujos padroados lhe ficarão pertencendo

Description level
Item Item
Reference code
PT/TT/BUL/0007/000029
Title type
Atribuído
Date range
1454-01-08 Date is certain to Date is certain
Descriptive dates
Roma
Dimension and support
1 doc.; perg.
Scope and content
Concede ainda a faculdade de poderem fazer comércio com os negros, excepto naqueles géneros proibidos, e que ninguém sem sua autoridade pudesse navegar aqueles mares.

Da obra "Monumenta Henricina" se tira: "Bula [...] na qual o papa, depois de se referir às navegações e descobrimentos dos portugueses, efectuados à custa de muitos trabalhos, sofrimentos e despesas, sob a direcção do infante D. Henrique, [...] concede ao rei D. Afonso V de Portugal, a seus sucessores e ao infante D. Henrique os direitos de conquista, ocupação e apropriação de todas as terras, portos, ilhas e mares de África, já conquistados ou que de futuro viessem a conquistar, desde os cabos Bojador e Não até à Guiné inclusivamente e ainda toda a costa meridional até ao extremo, e que possam ali impor leis, tributos e castigos, [...] e proíbe, por toda a parte, a todos os cristãos, sejam eles quais forem, a navegação, pesca e comércio nos referidos mares e terras sem prévia licença do rei de Portugal e do infante D. Henrique, a quem pagarão tributo [...]". Tem o selo (bula) pendente por trancelim de fios de seda amarelos e encarnados [bula solene].
Access restrictions
Documento sujeito a autorização para a consulta e a horário restrito.
Physical location
Bulas, mç. 7, n.º 29
Language of the material
Latim
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

MAIA, Manuel da - "Colleçam e inventario de todas as bullas, breves e trasumptos pontificios que se achão neste Real Archivo da Torre do Tombo athe o fim do anno de 1751". Manuscrito. 1751. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, Instrumentos de Descrição, Índice de Bulas e Breves L.5, f. 206v-207.
Related material
Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 33, n.º 14.

Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 29, n.º 6.

Vaticano, Archivio Segreto Vaticano, Regestum Vaticanum, vol. 431, f. 194v.
Publication notes
"Alguns documentos do Archivo Nacional da Torre do Tombo ácerca das navegações e conquistas portuguezas publicadas por ordem do governo de Sua Magestade Fidelissima ao celebrar-se a comemoração quadricentenaria do descobrimento da America. Lisboa: Imprensa Nacional; 1892. Resumo e íntegra: p. 14 a 20. Exemplar existente na Biblioteca da Torre do Tombo, 910.4; SV 3495 - SV 3496; DEP. 673/09 CO. Oferta de José Ramos Coelho, Prospero Peragallo e Xavier da Cunha a João Pedro da Costa Basto, em Lisboa, a 28 de Outubro de 1892.
COMISSÃO EXECUTIVA DAS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DA MORTE DO INFANTE D. HENRIQUE - Monumenta Henricina. vol. 11: 1451-1454. Coimbra: Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique; 1970. p. 197-202. Exemplar existente na Biblioteca da Torre do Tombo, SV 7390, 946.9
COMISSÃO EXECUTIVA DAS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DA MORTE DO INFANTE D. HENRIQUE - Monumenta Henricina. vol. 12: 1454-1456. Coimbra: Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique; 1971. p. 71-79. Exemplar existente na Biblioteca da Torre do Tombo, SV 7451, 946.9
JORDÃO, Levy Maria - Bullarium Patronatus Portugalliae Regum in Ecclesiis Africae, Asiae atquae Oceaniae. t. 1 (1171-1600). Olisipone: Ex Typographia Nationale, 1868. p. 31. [Em linha]. [Consult. 20 mai 2022]. Disponível em WWW:
Notes
Da obra supracitada "Alguns documentos do Archivo Nacional da Torre do Tombo ácerca das navegações [...]" se tira o seguinte resumo: "Bula sobre as conquistas de África e descobertas do Infante D. Henrique e de D. Afonso V, e para que nenhum cristão se intrometa nelas sem licença do rei de Portugal, nem ajude os infiéis das terras adquiridas".
Creation date
15/10/2010 00:00:00
Last modification
03/04/2024 10:03:12
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