Digital representation
Digital representation thumbnail

Bula "Manifestis probatum" do Papa Alexandre III pela qual confirmou o reino de Portugal ao rei D. Afonso Henriques e a seus herdeiros

Description level
Item Item
Reference code
PT/TT/BUL/0016/20
Title type
Formal
Date range
1179-05-23 Date is certain to Date is certain
Descriptive dates
Latrão
Dimension and support
1 doc. (640x500mm); perg.
Scope and content
Em 1128 D. Afonso Henriques tomou conta do Condado Portugalense, e logo procurou obter o reconhecimento da sua independência. Em 1139, com a vitória na batalha de Ourique, o seu prestígio aumentou e ele passou a intitular-se rei de Portugal, título que foi reconhecido pelo Tratado de Samora por seu primo, Afonso VII, imperador de todas as Espanhas. No entanto faltava ainda o reconhecimento por parte do papa, uma vez que D. Afonso Henriques continuava a temer hipotéticas pretensões de seu primo, pois como tenente de Astorga, era ainda vassalo de Afonso VII. Em 1143 faz juramento de vassalagem ao papa, e no ano seguinte, em carta Claves regni celorum renova o juramento e compromete-se a pagar o censo anual de quatro onças de ouro, pedindo como contrapartida a protecção pontifícia e a garantia de que nenhum poder espiritual ou temporal interferiria no seu território. O portador da carta foi o arcebispo de Braga, D. João Peculiar, mas a iniciativa não teve sucesso por contrariar a política de Roma: a Santa Sé entendia que se impunha a união dos reinos cristãos da Península Ibérica, sob a dependência de Afonso VII, para se conseguir uma vitória sobre os muçulmanos. Lúcio II, pela bula Devotionem tuam, de 1 de Maio de 1144, aceita a vassalagem, o censo e a doação do território, mas dá ao rei simplesmente o título de "dux Portugallensis", e ignora as contrapartidas pedidas por D. Afonso Henriques. Sem desistir, o rei informa o papa de que alargara as fronteiras até ao Baixo-Alentejo, valorizando assim o território que doara à Santa Sé. Por ocasião da canonização de S. Rosendo, em 1173, o Cardeal-Legado, Jacinto, já incluiu D. Afonso entre os reis peninsulares, e finalmente Alexandre III concedeu-lhe o título de rei de Portugal, não a título de graça, mas por ter ficado provado, "manifestis probatum", que os seus feitos amplamente o mereciam. Esta bula, datada de Roma, 23 de Maio, é a Magna Carta de Portugal como estado de direito, livre e independente.
Marks
fp
Access restrictions
Documento sujeito a autorização para a consulta e a horário restrito.
Physical location
Bulas, mç. 16, n.º 20
Language of the material
Latim
Alternative form available
Cópia de consulta em prova fotográfica em papel. Portugal, Torre do Tombo, NAF/04428 e NAF/04429.

Cópia de consulta em microfilme. Portugal, Torre do Tombo, mf. 3801.
Publication notes
8.º CENTENÁRIO DO RECONHECIMENTO DE PORTUGAL PELA SANTA SÉ, Bula"Manifestis Probatum" - 23 de Maio de 1179, comemoração Académica, Lisboa, 1979
ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA - Portugal: um estado de direito com oitocentos anos: bula Manifestis probatum de 23 de Maio de 1179. Lisboa: A.C.L., 1981. Textos em português e inglês .
FRANÇA, José Augusto - Eight hundred years of portuguese art. Lisboa: [s.n.], 1981 ([Braga : Tip. Barbosa & Xavier]). p. 95-105. Sep. Portugal - um estado de Direito com oitocentos anos - Bula "Manifestis Probatum", 1981
FRANÇA, José Augusto - Oitocentos anos de arte portuguesa. Lisboa: [s.n.], 1981 ([Braga : Tip. Barbosa & Xavier]). p. 31-40. Sep. Portugal - um estado de direito com oitocentos anos - Bula "Manifestis Probatum" de 23 de Maio de 1179, 1981.
GONÇALVES, Francisco Rebelo - Tradução da Bula "Manifestis Probatum". - Lisboa: [s.n.], 1981 ([Braga : Tip. Barbosa & Xavier]). p. 53-55. Sep. Portugal, um estado de direito com oitocentos anos, Bula "Manifestis Probatum" de 23 de Maio de 1179, 1981 .
MACEDO, Jorge Borges de - Constantes da história de Portugal. Lisboa: [s.n.], 1981 ([Braga : Tip. Barbosa & Xavier]). p. 41-46. - Sep. Portugal - um estado de direito com oitocentos anos - Bula "Manifestis Probatum" de 23 de Maio de 1179, 1981.
NUNES, Eduardo Borges, - Comentário diplomático e paleográfico à Bula "Manifestis Probatum". Lisboa: [s.n.], 1981 ([Braga : Tip. Barbosa & Xavier]). p. 61-66. Sep. Portugal, um estado de direito com oitocentos anos, Bula "Manifestis Probatum " de 23 de Maio de 1179, 1981.
PEREIRA, Isaías da Rosa - Alguns dados biográficos dos signatários da Bula "Manifestis Probatum". Lisboa: [s.n.], 1981 ([Braga : Tip. Barbosa & Xavier]). p. 57-60. Sep. Portugal, um estado de direito com oitocentos anos, Bula "Manifestis Probatum" de 23 de Maio de 1179, 1981.
PEREIRA, Isaías da Rosa - O Papa Alexandre III e a bula "Manifestis Probatum". Lisboa: Academia Portuguesa da História, 1979. Separata do "8º Centenário do Reconhecimento de Portugal pela Santa Sé". Existente no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Bilioteca SV 8493.
POLICARPO, José - Base filosófica e teológica da criação do Estado Português. Lisboa: [s.n.], 1981 ([Braga : Tip. Barbosa & Xavier]). p. 26-29. Sep. Portugal, um estado de direito com oitocentos anos, Bula "Manifestis Probatum " de 23 de Maio de 1179, 1981.
SOARES, Torquato de Sousa - Reconhecimento "De June" da independência de Portugal. Lisboa: [s.n.], 1981. p. 13-21. Sep. Portugal - um estado de direito com oitocentos anos - Bula "Manifestis Probatum" de 23 de Maio de 1179, 1981
Notes
Em 1960 a Monumenta Henricina, I, pp.18-21 publica a bula, e refere que ela apresenta selo pendente por fios de seda amarela, e na reprodução, na estampa II, aparece desdobrada a prega de reforço do pergaminho de que pende o selo, provavelmente no intuito de deixar ver a totalidade do pergaminho, pois por vezes o texto abrange uma parte dessa mesma prega, e por isso é apenas visível o fio, mas mesmo a parte inferior do fio fica cortada, e o mesmo acontecendo ao selo que o texto anuncia.

Na obra Portugal: um estado de direito com oitocentos anos: bula Manifestis probatum de 23 de Maio de 1179 / Academia das Ciências de Lisboa . - Lisboa : A.C.L., 1981, publica duas estampas: uma com a bula integral, outra com a parte inferior, que abrange os confirmantes. A primeira mostra a bula com uns fios do selo e um selo sobre eles, e a segunda apenas os fios. Aquando da publicação de A Torre do Tombo na Viragem do Milénio, em 2000, a fl. 43, imagem 32, a bula figura sem selo nem fios.



ttonline_tesouros_formacao_de_Portugal
Creation date
15/10/2010 00:00:00
Last modification
17/05/2016 11:22:47