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Conservatória Britânica

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/CBR
Title type
Formal
Descriptive dates
[1800-1845]
Dimension and support
275 u.i. (4 liv., 271 mç.); papel.
Biography or history
O cargo de Conservador dos Ingleses existia desde o século XVII.

O Conservador conhecia as causas dos ingleses ainda que litigassem com privilegiados, com excepção de causas do fisco. Alvarás de 20 de Outubro de 1656 e de 16 de Setembro de 1665. Conhecia as causas de força e as de preferência. Assentos de 6 de Março de 1782 e de 15 de Fevereiro de 1791. Das suas sentenças agravava-se e não se apelava. Alvará de 31 de Março de 1790.

Eata Conservatória tinha juizes próprios. Os escrivães eram os mesmos da Correição Cível da cidade de Lisboa e da Ouvidoria da Alfândega.

Foi extinta a 12 de Março de 1845.
Custodial history
Documentação entregue no Tribunal da Relação de Lisboa, após a extinção das Conservatórias Estrangeiras. Foi, em 1887, enviada para uma das alas do convento da Estrela, por falta de espaço no referido tribunal. Em 1912, a instâncias de Júlio Dantas, inspector das Bibliotecas e Arquivos foi entregue a custódia destes arquivos à Inspecção. Em 15 de Junho de 1915, pelo decreto n.º 1659, foi criado o Arquivo dos Feitos Findos e anexo aos IANTT.
Scope and content
Processos judiciais em que uma das partes é um inglês.
Arrangement
Ordenação numérica específica para cada tipo de unidade de instalação (livros e maços).
Access restrictions
Comunicável sem restrições legais.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Conservatória Britânica". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso; Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; elab. Maria Teresa Saraiva; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-42-0. p. 147. Acessível no IAN/TT, IDD (L.602).
Related material
Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Casa da Suplicação (PT-TT-CS); Portugal, Torre do Tombo, Juízo da Correição Cível (PT-TT-JCC); Portugal, Torre do Tombo, Juízo da Índia e Mina (PT-TT-JIM); Portugal, Torre do Tombo, Ouvidoria da Alfândega (PT-TT-OA).

Relação paralela: Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Espanhola (PT-TT-CES); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Dinamarquesa (PT-TT-CDN); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Francesa (PT-TT-CFR); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Hamburguesa (PT-TT-CHM); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Holandesa (PT-TT-CHL); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória Italiana (PT-TT-CIT).
Publication notes
PINTO, António Joaquim de Gouveia - Manual de appelações e agravos ou dedução systematica dos principios mais solidos... Lisboa: Impr. Régia, 1820.
SOUSA, Joaquim José Caetano Pereira e - "Conservador". in Esboço de hum Diccionário Juridico, Heoretico e Pracrico remissivo ás leis compiladas, e extravagantes. Lisboa: Tipografia Rollandiana, 1825. Tomo Primeiro.
SOUSA, Joaquim José Caetano Pereira e, - Primeiras linhas sobre o proceso criminal. Lisboa: Officina. Patr. de Francisco Luiz Ameno, 1785.
TOMÁS, Manuel Fernandes - Repertorio geral ou Indice alphabetico da leis extravagantes do Reino de Portugal: publicadas depois das ordenações, comprehendendo também algumas anteriores, que se achão em observancia. Coimbra: Real Imprensa da Universidade, 1815-1819.
Notes
Nota ao campo das Datas:

Datas abrangem um período que vai desde meados do século XVIII a 1845.
Creation date
14/10/2009 00:00:00
Last modification
09/02/2024 12:58:33
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