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Comissão da Fazenda do Distrito da Madeira e Porto Santo

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/CFMPS
Title type
Atribuído
Date range
1834 Date is certain to 1851 Date is certain
Dimension and support
16 liv.; papel
Extents
16 Livros
Biography or history
Após a extinção da Junta da Real Fazenda da ilha da Madeira, a administração de todos os ramos da Fazenda Pública ficou, interinamente, a cargo de uma Comissão, à qual foram atribuídas as competências que tivera a referida Junta. A partir de 1834 há referências à Comissão Interina da Fazenda Pública da Província da Madeira e à Casa da Comissão Liquidatária das Dívidas de Estado no Distrito do Funchal.
Custodial history
A documentação foi entregue à Repartição da Fazenda do Funchal, sendo posteriormente incorporada no Real Arquivo, em cumprimento da Portaria do Ministério do Reino de 9 de Junho de 1886.

Os livros com as cotas antigas, de seguida discriminadas, passaram do fundo "Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal" para a "Comissão da Fazenda do Distrito da Madeira e Porto Santo". As cotas actuais dos mesmos devem ser consultadas nos respectivos registos. São os seguintes livros: 400, 401, 414 a 416, 672, 673, 680, 690, 703, 704, 715, 716, 728, 740 e 780.
Acquisition information
Incorporação ao abrigo de Portaria do Ministério do Reino.
Scope and content
Integra: ofícios, avisos e informações; ordens de dispêndio dos armazéns do Arsenal Militar e Naval; documentação da receita da sisa do Funchal, Calheta, Câmara de Lobos, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Santana, Santa Cruz, S. Vicente e ilha do Porto Santo.
Arrangement
Orgânico-funcional.
Access restrictions
Comunicável sem restrições legais.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Comissão da Fazenda do Distrito da Madeira e do Porto Santo". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Periférica. Domínios. Casa Real e Anexas (1). Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; António Frazão; elab. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2002. vol. 4. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-68-4..p. 371-372. Acessível no IAN/TT, IDD (L.602).

Inventários:

FARINHA, Maria do Carmo Jasmins Pereira - "Comissão da Fazenda do Distrito da Madeira e do Porto Santo": inventário. [Impresso]. 2000. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 610).
Related material
Relação antecessora: Portugal, Torre do Tombo, Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal (PT-TT-PJRFF); Portugal, Torre do Tombo, Comissão Interina da Fazenda Pública da Província da Madeira (PT-TT-CFMPS); Portugal, Torre do Tombo, Comissão Liquidatária das Dívidas de Estado no Distrito do Funchal (PT-TT-CFMPS).

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Erário Régio (PT-TT-ER).
Publication notes
Arquivo Histórico da Madeira. Funchal: Arquivo Regional da Madeira [et., al.], 1977-1990. 19 vol. (Boletim do Arquivo Regional da Madeira). Contém o guia dos fundos documentais possuídos pelo Arquivo Regional da Madeira.
FERREIRA, Maria de Fátima Araújo de Barros; JARDIM, Gastão; GUERRA, Jorge Valdemar - Guia do Arquivo Regional da Madeira. Funchal: Arquivo Regional da Madeira, 1997.
Creation date
08/02/2008 00:00:00
Last modification
02/07/2013 10:35:34
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