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História da legislação de Portugal, desde a fundação da monarquia até D. Maria I

Description level
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Reference code
PT/TT/CLNH/0033/31
Title type
Formal
Descriptive dates
[17--]-[18--]
Dimension and support
98 f.; papel
Scope and content
Tratando dos seguintes assuntos: Direito Público e origem do Estado; Forma do governo e índole dos nossos soberanos; Forma da sucessão régia; Independência dos nossos soberanos; Ofícios obrigações dos súbditos para com o imperante; Ofícios especiais; Modo de suceder nos bens da coroa conforme a lei mental; Direitos do sumo imperante, assim eclesiásticos como políticos; Sobre a fé; Sobre a disciplina; Sobre as pessoas eclesiásticas; Foro dos eclesiásticos; Sobre os recursos; Exercício do braço secular; Plácito régio; Sobre a imunidade e direitos do padroado. Assuntos: História de Portugal; Legislação de D. José I e outros.
Physical location
Condes de Linhares, mç. 33, doc. 31
Language of the material
Português
Creation date
08/02/2008 00:00:00
Last modification
08/07/2022 11:11:55
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