Conselho de Ministros

Description level

Fonds

Reference code

PT/TT/CMN

Title type

Formal

Date range

1834

to 1840

Dimension and support

2 liv., papel

Extents

2 Livros

Biography or history

A expressão Conselho de Ministros surgiu com o sistema parlamentar praticado a partir da Carta Constitucional de 1826. Ela consiste na reunião de ministros sob a presidência do chefe do Estado ou do primeiro-ministro ou presidente do Conselho, para coordenação da acção governamental, informação ou deliberação. Segundo Marcelo Caetano, desse sistema faz parte o princípio da solidariedade política do gabinete perante o Parlamento, o que implica a necessidade dos respectivos membros estarem de acordo quanto aos actos fundamentais que traduzam a orientação governativa. O aumento do número de membros do Governo forçou à restrição da participação no Conselho de Ministros só a alguns deles.

Acquisition information

Documentação enviada pelo Ministério da Administração Interna em 1977 para a Torre do Tombo.

Scope and content

Registo das actas das sessões do Conselho de Ministros. Um dos livros trata das reuniões tidas pelos ministros, primeiramente no Palácio do Rossio e, após a sua destruição devido a incêndio, em casa dos mesmos ou nas Secretarias respectivas. O outro livro reporta-se às sessões do Conselho de Ministros, realizadas no Palácio das Necessidades, já sob a presidência da Rainha. Nestas sessões eram apresentadas relações dos decretos e outros diplomas que os ministros e secretários de Estado das diferentes Repartições apresentavam à Assinatura Real.

Arrangement

Ordenação cronológica dos registos de cada unidade de instalação.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Other finding aid

Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Conselho de Ministros". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Paulo Tremoceiro; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 54-55. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Ministério do Interior/Administração Interna. [dactilografado]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. Guia de remessa (L 497).

Related material

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo: Ministério do Reino (PT-TT-MR); Portugal, Presidência do Conselho de Ministros; Portugal, Arquivo Histórico da Assembleia da República.

Publication notes

CAETANO, Marcello - Conselho de Ministros, in Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura. Lisboa, imp. 1967, vol. V.

Creation date

04/01/2007 00:00:00

Last modification

25/10/2012 11:17:17

Arquivo Nacional Torre do Tombo