Processos de justificação de nobreza para uso de brasão de armas

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/CR/D-A/004
Title type
Atribuído
Date range
1765 Date is certain to 1863 Date is certain
Dimension and support
69 mç. (1726 proc.); papel
Scope and content
Os autos de sentenças para justificação de nobreza, de acordo com Álvaro Baltasar Alves (v. Nota de Publicação), eram passadas pelos tribunais ordinários e davam entrada no Cartório da Nobreza, acompanhadas da respectiva petição do suplicante, formando um processo, com o necessário despacho e autuação. Cabe então ao Rei de Armas analisar todo o processo: na petição inicial, o suplicante apresenta a sua biografia e dá notícia da sua ascendência; segue-se a inquirição de testemunhas; documentos comprovativos, como certidões de idade, de casamento e óbito dos antepassados, certidões de cargos públicos, cartas patentes de militares, diplomas de mercês por serviços prestados,entre outros. Por vezes, o Rei de Armas considera que são necessárias mais provas e indica os documentos indispensáveis para poder despachar em conformidade. Neste caso poderão ser apensos mais documentos, certidões, públicas-formas e por vezes árvores genealógicas ou brasões de armas de antepassados.

A partir de determinada data, cerca de 1822, os processos de justificação começam a revelar-se menos cuidados na sua constituição, sendo por vezes apenas formados por algumas certidões e públicas-formas de documentos que justificam a petição do requerente onde diz que descende de pessoas nobres.

Nos últimos anos, o processo surge reduzido a um requerimento com um exemplar do Diário do Governo, onde se lê o sumário de decreto agraciando o pretendente com um título nobiliárquico, por vezes acompanhado de um brasão de armas desenhado ao gosto do pretendente.

Em certos casos os processos são formados a instâncias de vários membros da mesma família.
Arrangement
Ordenação cronológica.
Language of the material
Português
Other finding aid
PORTUGAL. Torre do Tombo - Cartório da Nobreza da Casa Real: índice de processos de Justificação de Nobreza para uso de Brasão de Armas. [Manuscrito]. 1935. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L 17). Ordenação alfabética de apelidos.
Related material
Portugal, Torre do Tombo, Correição Cível da Corte, Processos de justificação de nobreza ou Justificações de Nobreza dos Feitos Findos
Publication notes
ALVES, Álvaro Baltasar - O Cartório da Nobreza. Coimbra: Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, imp. 1915. - 17 p. Sep. "Anais das Bibliotecas e Arquivos de Portugal", Vol. 1, n.º 3 (1915). Ex. autografado. Colecção Alfredo Pimenta. Existente na Torre do Tombo, Biblioteca SV 5258 (4), SV 9096 (34), PP 183/96.
BORREGO, Nuno Gonçalo Pereira - Cartas de brasão de armas. (I). Lisboa: Guarda-Mor, 2003. 530 p.. ISBN 972-98868-1-4. II. - Editora Dislivro, 2004. 527 p.. ISBN 972-8876-16-5. Existente na Torre do Tombo, Biblioteca 929.6 REF.
Creation date
10/12/2009 12:00:00 AM
Last modification
12/17/2018 12:56:06 PM