Aviso de Martinho de Melo e Castro Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar ao regedor Conde Pombeiro no qual informa que a rainha ordenou que mesmo nos dias feriados se abra a Relação sempre que for necessário sentenciar os presos a quem a rainha comutou as penas de degredo para a Índia e Moçambique bem como os presos, que condenados a degredo se ecnontram no Limoeiro e devem passar para a Casa da Índia e daí para Trafaria