Termos de obrigação e fiança

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/CU/2
Title type
Formal
Date range
1703 Date is certain to 1752 Date is certain
Dimension and support
4 liv.; papel
Scope and content
Regista termos de fianças apresentadas perante o executor-mor do Conselho Ultramarino por: contratos de arrematação de produtos ultramarinos (pimenta, cravo, cacau, salsaparrilha, açúcar, couros, prata, cobre); fornecimento de materiais e serviços (armamento, fardamentos, materiais de construção, escravos, transporte de tropas, dinheiro, e de funcionários da Administração e personalidades eclesiásticas, e outros fretes); compromissos (de fiéis carcereiros de oficiais presos, de comerciantes da Costa da Mina e da ilha de Santiago de Cabo Verde pagarem direitos dos seus produtos nos portos do Brasil ou de Lisboa, por empréstimos do Conselho Ultramarino, de pagamento de ordenados e ajudas de custo aos familiares de embarcados ou funcionários do Ultramar, de cumprimento de instruções e de rotas); arrematação de contratos de rendas (do reino de Angola, contrato do sal do Brasil, da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, da Baía, Pernambuco, Paraíba, Pará, contrato do sal de Angola); outras situações (fianças por fazendas embargadas, fianças para garantia de que os navios transportariam o sal da sua lotação).
Creation date
08/02/2008 00:00:00
Last modification
01/07/2013 17:26:19