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Registo e cópia de avisos, decretos, resoluções e portarias

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/DP/A-F/1/0002
Title type
Formal
Date range
1767-01-02 Date is certain to 1774-05-06 Date is certain
Dimension and support
1 liv.; papel
Scope and content
Livro de registo de decretos e avisos, os registos só contêm alguma regularidade entre 2 de janeiro de 1767 e 17 de outubro de 1771. Posterior a essa data, existe apenas um único registo datado de 6 de maio de 1774.

Os decretos contâm informação sobre diferentes matérias de facto: nomeações para cargos de justiça; concessões de faculdade de renúncia de ofícios; autorizações de noemações de serventuário; concessões de licenças de dispensas de juramento na Chancelaria; aposentadorias; autorizações de residência fora da localidade de exercício, exclusão da propriedade de ofícios; escusas do Real Serviço; criação de lugares de justiça; constituição de regulação das jurisdições de juízos do Tombo; regulamentação de usos de regras diplomáticas; comunicação de festividades.

Regra geral, os avisos ordenam o envio ou acompanham a remessa de documentos, fornecem ainda instruções sobre a conciliação do funcionamento do Desembargo do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens. Servem igualmente para dar conhecimento da marcação de exames.
Physical location
Desembargo do Paço, Repartição das Justiças e Despacho da Mesa, liv. 120
Language of the material
Português
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Os registos deste livro estão integralmente copiados nos f. 83-129 do livro 119.
Creation date
01/02/2008 00:00:00
Last modification
05/03/2020 09:25:22
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