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Concursos de bacharéis para provimento de lugares de Justiça em tribunais de correição ordinária, primeira instância e superiores

Description level
SSR SSR
Reference code
PT/TT/DP/A-A/7-1
Title type
Formal
Descriptive dates
[17--]-[18--]
Dimension and support
31 mç.; papel
Scope and content
Embora o critério de ordenação dos maços desta série seja idêntico aos de habilitações de bacharéis (pelo primeiro nome do habilitando ou candidato aos lugares postos a concurso), estes processos são diferentes em virtude dos objectivos das funções retratadas em cada uma das séries. Assim, enquanto os processos de habilitação são produzidos com vista à recolha de elementos que sustentem a aptidão e idoneidade do bacharel para o ingresso na carreira da magistratura, os de consursos são abertos para permitir, por um lado, a progressão na carreira, por outro, a avaliação e controlo do desempenho.

Os concursos de magistrados é uma série constituída por processos de magistrados, candidatos a lugares de justiça em tribunais de correição ordinária, de comarca ou superiores. Estes processo, na sua maioria, eram constituídos por requerimentos a solicitar a pretensão de nomeação para o lugar, salientando a experiência judicial, com enumeração dos cartos desenpenhados e prova de boa residência. Por este motivo, alguns processos contemplam ainda certidões correntes de autos de residência. Na sequência do acto de candidatura a concurso, os requerimentos eram submetidos a consulta, resultando propostas de nomeações e listas graduadas de candidatos opositores para submeter a apreciação e votação, conforme se infere dos lembretes de consultas relativos a propostas de nomeações.
Arrangement
Critério de ordenação pelo primeiro nome do habilitando ou candidato aos lugares postos a concurso.
Language of the material
Português
Creation date
01/02/2008 00:00:00
Last modification
23/07/2020 13:42:40
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