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Censura de livros e licenças de impressão

Description level
SSR SSR
Reference code
PT/TT/DP/B-A-E/1-1
Title type
Formal
Date range
1796 Date is certain to 1815 Date is certain
Descriptive dates
1796-1799, 1810-1815
Dimension and support
9 mç.; papel
Scope and content
A série censuras contém processos de licenças de impressão de obras que foram submetidas a censura régia. Por Decreto de 28 de Agosto de 1795, regulam-se as censuras régias no Desembargo do Paço. O Decreto de 6 de Março de 1824 revoga a Carta de Lei de 16 de Julho de 1821 (sobre abolição da censura), estabelecendo a obrigatoriedade da licença do Desembargo do Paço para impressão de obras. Incluem os seguintes documentos:

- petição, solicitando mercê de licença de impressão;

- despacho de pedido de parecer ao censor régio;

- informação do censor régio e consequente despacho da Mesa.
Language of the material
Português
Creation date
01/02/2008 00:00:00
Last modification
16/11/2020 09:59:02
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