Empresa para a Agroalimentação e Cereais

Description level

Fonds

Reference code

PT/TT/EPAC

Title type

Formal

Date range

1920

to 1999

Dimension and support

26.693 u.i., papel

Biography or history

Entre os anos de 1972 e 1974 foram extintos os organismos que, desde a década de 30 do séc. XX, controlavam a produção, a transformação e a comercialização dos cereais em Portugal: Federação Nacional dos Produtores de Trigo (1932-1972), Federação Nacional dos Industriais de Moagem (1934-1974), Comissão Reguladora do Comércio de Arroz (1933-1972), Comissão Reguladora de Moagens de Ramas (1936-1972), Instituto Nacional do Pão (1936-1972), Grémio dos Industriais de Arroz (1934-1974), Grémio dos Industriais de Panificação (1936-1974), Grémio dos Industriais de Moagem (1934-1974).

As atribuições, competências, património, serviços e pessoal destes organismos foram sendo integrados no Instituto dos Cereais, organismo criado através do Decreto-Lei nº 283/72, de 11 de Agosto, com as seguintes atribuições: coordenar e disciplinar as actividades de produção, transformação e comercialização de cereais, sementes forraginosas, farinhas, sêmolas, pão e produtos afins, massas alimentícias, bolachas e biscoitos, produtos e subprodutos das indústrias de moagens, panificação, fábricas de rações, de sêmolas, de massas alimentícias, de bolachas e biscoitos, de farinhas alimentares, de descasque de arroz; assegurar o abastecimento de cereais e dos diferentes produtos cerealíferos, tendo em conta a defesa da produção, as exigências do consumo e os interesses da economia nacional; realizar estudos técnicos e económicos relativos aos já mencionados sectores coordenados; certificar a origem dos produtos e a qualidade dos mesmos.

Em 1974, o Instituto dos Cereais herdou as funções de coordenação, disciplina e intervenção económica da Federação Nacional dos Industriais de Moagem e dos grémios dos industriais de Arroz, de Panificação e de Moagem.

Em 1976, o Instituto dos Cereais transformou-se em empresa pública, passando a designar-se 'Instituto dos Cereais, E.P. (ICEP), sendo também instituída a 'Empresa Pública de Abastecimento de Cereais' (EPAC) pelo mesmo Decreto-Lei 663/76, de 4 de Agosto. A EPAC visava assegurar o abastecimento de cereais e sementes, tendo em conta a defesa da produção, as exigência do consumo e os superiores interesses da economia nacional, com intervenção da definição de normas para as actividades produtivas e de transformação, de controlo de qualidade, da certificação e tipificação de produtos.

O Decreto-Lei nº 551/77, de 31 de Dezembro, extinguiu o ICEP e alargou o âmbito de intervenção da EPAC: intervir no mercado de cereais, de acordo com as orientações do Governo; importar em regime de exclusividade todos os cereais, sementes e forragens; assegurar o escoamento dos cereais de produção nacional; assegurar apoio aos agricultores, quer na armazenagem e secagem de cereais, quer na concessão de crédito para a aquisição de sementes; fomentar a produção e melhoria de sementes em conjunto com serviços oficiais; contribuir para a modernização do sistema comercial e dar apoio técnico às industrias transformadoras.

Em 1991, pelo Decreto-Lei nº 26/91, de 11 de Janeiro, a EPAC foi transformada em sociedade anónima de capitais públicos, alterando a sua designação para Empresa para a Agroalimentação e Cereais, S.A.. A 25 de Maio de 1998 foi constituída a sociedade anónima EPAC Comercial, Produtos para a Agricultura e Alimentação, dissolvida pouco depois pelo Decreto-Lei nº 187/2001, de 25 de Junho.

A EPAC foi extinta pelo Decreto-Lei 572-A/99, de 29 de Dezembro, tendo a Direcção Geral do Tesouro herdado o seu património activo e passivo.

Custodial history

A documentação esteve, até à sua incorporação na Torre do Tombo, custodiada pela Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, em três depósitos, sitos no Grilo, no Beato e nas Amoreiras, em Lisboa.

Acquisition information

A documentação foi incorporada na Torre do Tombo em duas fases: a primeira em Abril de 2001 correspondendo à documentação que se encontrava nos depósitos do Grilo e do Beato, e a segunda em Outubro de 2001 vinda do depósito das Amoreiras.

Scope and content

A documentação que integra este fundo tem várias proveniências resultantes das sucessivas transformações e integrações dos diversos organismos. Existe documentação do Instituto dos Cereais / EPAC (IC/EPAC - 10464 itens com datas de 1967 a 1999), da Federação Nacional dos Produtores de Trigo (FNPT - 11584 itens com datas de 1920 a 1995), da Federação Nacional dos Industriais de Moagem (FNIM - 1241 itens com datas de 1930 a 1978), da Comissão Reguladora do Comércio de Arroz (CRCA - 1186 itens com datas de 1933 a 1989), da Comissão Reguladora de Moagens de Ramas (CRMR - 776 itens com datas de 1936 a 1988), do Instituto Nacional do Pão (INP - 474 itens com datas de 1936 a 1984), do Grémio dos Industriais de Arroz (GIA - 622 itens com datas de 1935 a 1975), do Grémio dos Industriais de Panificação (GIP - 304 itens com datas de 1936 a 1987), e do Grémio dos Industriais de Moagem (GIM - 36 itens com datas de 1934 a 1976).

Appraisal information

A documentação deste fundo foi sujeita a diversos processos de avaliação, selecção e eliminação (v. Instrumento de descrição).

Arrangement

Documentação organizada segundo critérios orgânicos e funcionais.

Other finding aid

SEBORRO, Manuel - Instrumentos de pesquisa para a história dos organismos responsáveis pela política cerealífera em Portugal no século XX. Lisboa: Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, D. L. 2001. 2 vols. - Vol. I: 332 p. . - Vol. II: 306 p.. ISBN 972-8135-36-X. ISBN 972-8135-37-8. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. Inventário (L 621/1-2).

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Gestão de pessoal / contencioso. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. Lista (L 621/3 ). (Documentação de acesso restrito).

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Tabela de equivalência. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 621/4)

Creation date

06/12/2006 00:00:00

Last modification

25/10/2012 11:17:39

Arquivo Nacional Torre do Tombo