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Receita e despesa

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-AV/005
Title type
Formal
Date range
1831-08-18 Date is certain to 1859-06-30 Date is certain
Dimension and support
29 liv.
Custodial history
Estes livros tinham sido enviado para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
O primeiro livro desta série (liv. 14) difere dos seguintes uma vez que a sua escrituração é muito sucinta e é referente ao período do recebedor interino da Fazenda Pública Joaquim Martins da Cunha e cuja responsabilidade da escrita estava confiada ao escrivão da conferência João Jacinto Correia Matos.

A partir de 1832 os livros são feitos pelo diretor geral das alfândegas dos Açores, o qual por vezes dava comissão a escrivães e/ou secretários da mesma diretoria para os numerar e rubricar. Nesta primeira fase a escrituração era feita em duas partes: do lado da esquerda a receita geral - onde se regista, para além da data, o rendimento (taras e obras, escaler, fretes, direitos grandes, 1%); do lado direito a despesa geral - onde se regista os gastos com ordenados dos empregados desta alfândega, os montantes entregues na Recebedoria Geral desta província, remanescentes das taras e obras, restituições, despesas várias com expediente. No final de cada mês era feito o registo do conhecimento da entrega à Recebedoria Geral da Província dos Açores o rendimento liquido do mês.

A partir de 1833 a escrituração continua a ser a mesmas sofrendo uma pequena alteração o cabeçalho deixa de ser identificado como receita geral e despesa geral e passa a ser único "Deve o feitor desta alfândega Pedro Joyce por direitos e outras verificadas adições", sendo destacados os montantes das cédulas, metal e total.

A partir de 1835 a única alteração encontra-se na responsabilidade dos termos e rubricas, passando a ser a mesma do administrador da Alfândega.

A partir de junho de 1836 (junho) passa a ser administrador Luís António Morisson e passa a ser designada esta série de conta corrente e a escrituração sofre algumas alterações a nível da apresentação mantendo o essencial o produto ( número do despacho e folha do diário) e os montantes.

A partir de novembro de 1845 a apresentação da escrita passa a ter uma nova organização estes livros passam a ser vulgarmente conhecido por livros receita e despesa geral pertencente ao tesouro público, e encontra-se registado, sob a forma de mapas, a seguinte informação: na da receita consta, para além da data (ano, mês e dia), o numero da receita geral, o número dos despachos, a identificação dos despachantes, proveniência ou qualidade do despacho (direitos, imposto sobre os géneros e mercadorias estrangeiras, multas, décima dos emolumentos, imposto de 5% sobre o lucro dos pescadores, 5% adicionais, 5% para amortização das notas (a partir de janeiro de 1851), 6% amortização das notas (a partir de 1 de agosto de 1854), 12% e 10% para a amortização das notas (a partir de 1 de junho de 1857, em substituição dos 5% e 6%), tomadias, bilhetes de despacho e guias (selo, importância), total; do lado da despesa temos as datas (ano, mês e dia), a aplicação (pagamentos vários, saques, dinheiros à disposição do cofre central do distrito de Angra e no distrito da Ponta Delgada, valor dos bilhetes, saldos em cofre), o número do documento e quantias. Terminam estes mapas com as assinaturas do diretor, tesoureiro e escrivão.
Physical location
Alfândega de Ponta Delgada
Creation date
11/12/2008 00:00:00
Last modification
22/02/2021 17:04:54
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