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Receita do consulado

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-AY/020
Title type
Formal
Date range
1765-02-05 Date is certain to 1836-11-30 Date is certain
Dimension and support
68 liv.
Biography or history
O Consulado é um imposto antigo, criado em Outubro de 1592, com o fim de fazer cobro aos saques praticados pelos corsários nos mares e de forma a proteger os navios provenientes do Oriente e Brasil. Se bem que tenha sido extinto por Filipe III, o imposto manteve-se nas alfândegas portuguesas, nomeadamente nas do Reino do Algarve. A cobrança começou por ser feita em 2%, posteriormente, mais precisamente a partir de junho de 1805, passa ser 3%, quer pelas entradas quer pelas saídas das mercadorias.
Custodial history
Os últimos livros desta série tinham sido enviados para o Tribunal de Contas, posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Alguns dos livros incluem a pauta dos produtos e respectiva avaliação. Entre os produtos temos frutos da terra, somagre, figo branco, vinho, amêndoa, miolo de amândoa, laranjas e limões.
Physical location
Alfândega de Portimão
Creation date
11/12/2008 00:00:00
Last modification
23/02/2021 16:25:40
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