Português   English

Receita

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-BH/002
Title type
Formal
Date range
1758 Date is certain to 1859-06-30 Date is certain
Dimension and support
96 liv.
Scope and content
Livros também designados como de Receita dos Portos Secos, Receita geral, Receita da Alfândega de Valença do Minho, Receita da Dízima, escrituração do rendimento, manifesto dos despachos e, por fim, Receita Classificada.

Livros uniformes, cujos termos de abertura foram feitos pelos administradores gerais da Alfândega de Lisboa e feitores mores das demais do reino (Superintendência Geral dos Contrabandos de Lisboa) e enviados para a Alfândega de Valença do Minho para a escrituração deste direito. Este procedimento é um fator de distinção dos demais livros existentes na Alfândega. Esta prática para com este tipo de livro é em tudo igual ao praticado para com as restantes Alfândegas do Reino.

Nestes livros eram feitos os registos dos despachos onde se identificam os despachantes, tipo e quantidade das mercadorias (com destino, sobretudo, para a Galiza) e direitos pagos. Estes livros eram posteriormente submetidos à Correição, e enviados para Lisboa para a Contadoria Geral das Províncias e Ilhas dos Açores e Madeira, para serem conferidos e examinadas todas as verbas neles registadas. Em muitos livros surge a despesa efectuada com os ordenados dos funcionários da Alfândega, aparecendo, por vezes, a designação de livros de receita e despesa.

Como se poderá ver o registo não se limita às saídas, mas também às entradas, tomadias, guias afiançadas ou condenadas. Contém ainda, o registo de despachos realizados de outras Alfândegas do Reino e o lançamento da redizima. A maior parte destes livros têm no final um resumo designando e confirmando o que se devia à Real Fazenda e que seria pago pela Contadoria Geral das Províncias. Neste mesmo resumo era feito o registo das despesas com os ordenados e expediente, bem como o registo do que era remetido ao Real Erário e confirmaçào deste.

A partir de janeiro de 1849 a escrituração deixa de ser nos modes tradicionais (texto corrido do despacho) e passa a ser feita em mapa, constando: a data do despacho (ano, mês e dia); o nome do despachante; número do bilhete do despacho; quantidade e qualidade das mercadorias; valor das mercadorias; direitos que pagam; emolumentos. Estes despachos são assinados pelos oficiais da alfândega, o subdiretor e o escrivão.

A partir de julho de 1854 introduz-se o registo, também em colunas, os 6% e os 5%, permanecendo assim até 12 de maio de 1857, altura em que estes dois são substituidos por os 12%.

A partir de 14 de agosto de 1858 é acrescentado o imposto (dos 2% sobre a décima e sobre os direitos de importação, exportação e reexportação) criado por lei desse mesmo dia e ano.

Eram incluídas na receita da Alfândega, a cobrança dos direitos das mercadorias entradas e saídas, o rendimento das feiras, as guias de fiança não pagas e as tomadias.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Alguns dos livros estão retirados da leitura devido ao seu estado de conservação.
Creation date
11/12/2008 00:00:00
Last modification
25/02/2021 16:38:27
Add to my list