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Cópia autêntica da Bula "Inter Caetera Quae Nobis" do papa de Calisto III, pela qual outorgou e concedeu à Ordem de Cristo o espiritual de todas as ilhas, desde os Cabos do Bojador e Não, por toda a Guiné até à Índia

Description level
File File
Reference code
PT/TT/GAV/7/13/7
Title type
Atribuído
Date range
1456-08-16 Date is certain to Date is certain
Descriptive dates
Lisboa
Dimension and support
1 doc.; perg.
Custodial history
No verso encontram-se diferentes registos feitos no tempo:

Um resumo antigo: “À Ordem de Cristo letra por que lhe o Santo Padre outorgou todo o espiritual de todas as Ilhas e terra de Guiné des[de] o Cabo de Bojador e de Não até o Meio Dia e mais o das Índias adquirido e por adquirir. E que o descobrimento e conquista destas partes não possam fazer senão os Reis de Portugal.” Antes e depois em guarda a rubrica “Cristo”.

“E foi esta letra aqui lançada em esta Torre do Tombo per mim Gomes Eanes de Zurara comendador do Pinheiro da par de Santarém que é da dita Ordem de Jesus Cristo e cronista e Guarda Mor da dita Torre, aos 2 dias de Novembro da era de Cristo de 1456 anos”.

“Ambas são de um teor”. Em guarda a rubrica “Reis”. Riscado “Escrita.

“Não seja de escrever em uma nem outra destas duas partes até se não haver se há aí público [?] desta Bula porque se presume de aí haver.”

Resumo de Manuel da Maia, Guarda mor da Torre do Tombo.

Uma remissiva [da mão de Francisco Nunes Franklin, Oficial Maior do Arquivo da Torre do Tombo] para mç. 33 de Bulas, n.º 14; e mç. 7, n.º 29”.
Scope and content
Continua o resumo: "[...] assim do adquirido, como de tudo o que depois se adquirisse, determinando que o descobrimento daquelas partes o não possam fazer senão os reis de Portugal, confirmando juntamente as Bulas de Martinho V e de Nicolau V sobre a mesma matéria."

Trata-se do Instrumento público ou da pública forma da supracitada bula, apresentada por Álvaro Pedro, licenciado em Leis e procurador do Rei, ao Doutor em Leis, Lopo Vasco de Serpa, da Casa da Suplicação, escrito e autenticado por Diogo Gonçalves, notário público das letras apostólicas com seu sinal. Bula "Inter Caetera Quae Nobis" do papa de Calisto III, dada em Roma aos 13 de Março de 1455.

Inclui o registo da Bula "Romanus Pontifex" do Papa Nicolau V, de 8 de Janeiro de 1454 confirmando e ratificando as conquistas em África, desde o Cabo Não à costa da Guiné, ao rei de Portugal, ao Príncipe Henrique, e a seus sucessores.

Estiveram presentes Afonso Joanes, Diogo Afonso, Filipe Afonso, Álvaro Martins, escrivães da Cúria régia.
Access restrictions
Documentação sujeita a autorização para a consulta e a horário restrito.
Physical location
Gavetas, Gav. 7, mç. 13, n.º 7
Language of the material
Latim
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

MAIA, Manuel da - "Colleçam e inventario de todas as bullas, breves e trasumptos pontificios que se achão neste Real Archivo da Torre do Tombo athe o fim do anno de 1751". Manuscrito. 1751. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, Instrumentos de Descrição, Índice de Bulas e Breves L.5, f. 32.
Alternative form available
Cópia microfilmada. Portugal, Torre do Tombo, mf. 601
Related material
Relação sucessora:

Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 33, n.º 14.

Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 7, n.º 29.

Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 17, mç. 6, n.º 16

Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv. 53 (Livro de Mestrados), f. 159 a f. 165.

Portugal, Torre do Tombo, Reforma das Gavetas, liv. 11, f. 228.

Vaticano, Archivio Segreto Vaticano, Regestum Vaticanum, vol. 464, f. 33.
Publication notes
ABRANCHES, Joaquim dos Santos - Fontes do direito ecclesiastico portuguez: summa do bullário portuguez. Coimbra: F. França Amado, 1895. V. 1: Summa do bullario portuguez. Existente na Torre do Tombo, Biblioteca SV 796. Entrada n.º 271, p. 56.
"Alguns documentos do Archivo Nacional da Torre do Tombo ácerca das navegações e conquistas portuguezas publicadas por ordem do governo de Sua Magestade Fidelissima ao celebrar-se a comemoração quadricentenaria do descobrimento da America. Lisboa: Imprensa Nacional; 1892. Resumo: p. 20. Íntegra: p. 20 a 22. Exemplar existente na Biblioteca da Torre do Tombo, 910.4; SV 3495 - SV 3496; DEP. 673/09 CO. Oferta de José Ramos Coelho, Prospero Peragallo e Xavier da Cunha a João Pedro da Costa Basto, em Lisboa, a 28 de Outubro de 1892.
Documento publicado em “As gavetas da Torre do Tombo: edição digital”. Vol. 2: (GAV. 3-17), entrada 1181, p. 497 a 505.
COMISSÃO EXECUTIVA DAS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DA MORTE DO INFANTE D. HENRIQUE - Monumenta Henricina. vol. 12: 1454-1456. Coimbra: Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique; 1971. p. 71-72, 286-289. Exemplar existente na Biblioteca da Torre do Tombo, SV 7451, 946.9.
Creation date
7/8/2010 12:00:00 AM
Last modification
8/10/2022 11:13:32 AM